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Freitas do Amaral aconselha trabalhadores da PT a interporem providência cautelar para impedir venda

O jurista Diogo Freitas do Amaral aconselhou os trabalhadores da PT a interporem uma providência cautelar para impedir a venda da Portugal Telecom (PT) e defendeu que a PT SGPS use o direito de vetar o negócio.

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Lusa 06 de Novembro de 2014 às 22:56
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Freitas do Amaral defendeu num debate sobre a PT que a interposição de uma providência cautelar "pode ser uma arma" a ser usada pela comissão de trabalhadores da empresa ou por qualquer partido político, "para impedir que a venda da PT seja feita em segredo".

 

"A providência cautelar suspende a eficácia da decisão administrativa até o tribunal se pronunciar", disse o antigo ministro dos negócios estrangeiros, em resposta a questões colocadas por representantes dos trabalhadores da PT.

 

O professor de direito defendeu ainda que, para tentar impedir a venda da PT Portugal seja usada a possibilidade que a PT SGPS tem de vetar o negócio.

 

Freitas do Amaral foi um dos oradores do debate "Resgatar a PT. Uma Emergência", promovido pelo polo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

 

Na segunda-feira, personalidades como Bagão Félix, Francisco Louçã, Freitas do Amaral e Manuel Carvalho da Silva subscreveram um "apelo para resgatar a PT", em que exigem "das autoridades políticas e públicas uma actuação intensamente activa" na empresa.

 

A Oi e a PT anunciaram a fusão dos seus activos em Outubro do ano passado. Este ano, no entanto, o acordo foi abalado após as notícias sobre a operação de compra de dívida da RioForte, 'holding' do Grupo Espírito Santo (GES), pela PT.

 

A polémica em torno da operação levou, no início do mês passado, à renúncia de Zeinal Bava, que ocupava a presidência da Oi desde Junho de 2013.

 

A multinacional do sector das telecomunicações Altice, que detém a portuguesa Cabovisão, anunciou, entretanto, uma oferta de 7.025 milhões de euros para a compra dos activos PT fora de África.

 

A empresária angolana Isabel dos Santos e a Sonae manifestaram quarta-feira disponibilidade para "integrar uma solução" para a Portugal Telecom (PT) que promova "a defesa do interesse nacional".

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