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Futuros contratos do pré-sal serão ganhos por quem oferecer mais petróleo ao Estado brasileiro

A exploração futura de petróleo no Brasil na camada do pré-sal, a mais de 8 mil metros da superfície, será entregue aos consórcios que ofereçam a maior quantidade de petróleo ao Estado brasileiro, segundo o novo enquadramento legislativo que é hoje apresentado em Brasília.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 31 de Agosto de 2009 às 17:22
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A exploração futura de petróleo no Brasil na camada do pré-sal, a mais de 8 mil metros da superfície, será entregue aos consórcios que ofereçam a maior quantidade de petróleo ao Estado brasileiro, segundo o novo enquadramento legislativo que é hoje apresentado em Brasília.

A Petrobras, empresa parceira da Galp Energia em várias concessões e com controlo estatal, divulgou hoje um comunicado ao mercado confirmando as alterações ao sistema de contratos para a exploração na camada pré-sal. Mas essas mudanças, ainda dependentes de aprovação no congresso brasileiro, só serão válidas para as futuras licitações. Os actuais contratos, como o que a Galp explora no Tupi (com participação de 10%), não serão afectados.

De acordo com a Petrobras, a proposta do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva tem um novo regime de contratação, o da “Partilha de Produção”. Esse novo regime introduz conceitos como o de “profit oil”, que representa o total de petróleo produzido num campo, deduzido dos custos de produção, e “cost oil”, que corresponde aos custos e investimentos para a prospecção.

Segundo o comunicado da Petrobras, nas futuras licitações a proposta vencedora da licitação será a empresa que oferecer a maior percentagem de “profit oil” à União Federal (Estado brasileiro). Com um detalhe: a Petrobras estará sempre presente nesse consórcio.

“Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda a companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar a sua participação nas áreas”, indica ainda a empresa brasileira.

Actualmente a exploração segue o regime das concessões, em que os consórcios vencedores nas licitações são donos do petróleo produzido, tendo de pagar ao Estado brasileiro ‘royalties’ e bónus de assinatura dos contratos.

As mudanças prevêem ainda a criação de uma nova empresa, denominada Petrosal, que actuará especificamente na exploração do petróleo do pré-sal. Além disso, a Petrobras prepara-se para fazer um aumento de capital, cujo montante a empresa não especifica. As informações divulgadas pela imprensa brasileira apontam para um reforço da ordem dos 50 mil milhões de dólares.

No Brasil a Galp explora actualmente várias parcerias na bacia de Santos, juntamente com a Petrobras. A Partex, da Fundação Calouste Gulbenkian, tem igualmente uma participação num consórcio nesta região.

A apresentação oficial das novas propostas do governo brasileiro será feita esta tarde em Brasília por Lula da Silva. Numa cerimónia que tem início às 15h de Brasília (19h em Portugal), participarão milhares de convidados.



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