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Galp arrasa medidas do Governo e promete defender-se em tribunal

O presidente da Galp aproveitou a apresentação de resultados esta segunda-feira para arrasar as medidas que o Governo e a Autoridade da Concorrência anunciaram visando a companhia petrolífera, garantindo que a empresa não ficará de braços cruzados. "Não gostamos de dar muito trabalho aos advogados, mas infelizmente isso começa a acontecer", afirmou Manuel Ferreira de Oliveira.

Miguel Baltazar/Notícias
Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2015 às 11:35
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O gestor notou que, da parte do Governo português houve nos últimos anos seis medidas que foram dirigidas à Galp. Uma delas foi a dos combustíveis "low cost". Tendo Manuel Ferreira de Oliveira afirmado que "a legislação sobre combustíveis simples mostra uma cultura intervencionista". O presidente da Galp criticou também a criação Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, afirmando que exerce funções que são redundantes. "Temos a fiscalizar o mercado dos combustíveis todo o mundo e o seu pai", observou o CEO da Galp.

 

Ferreira de Oliveira também atacou a contribuição extraordinária sobre o sector energético, afirmando que esta "é discriminatória" por penalizar os activos de refinação que a Galp tem em Portugal e que concorrem directamente com outras refinarias europeias sobre as quais não incide a contribuição que o Estado português quer cobrar.

 

Recentemente o Governo anunciou uma proposta para o alargamento dessa contribuição aos contratos de longo prazo de gás natural. Também aí o presidente da Galp não poupou críticas. "A lei é arbitrária, irrealista e ilusória. É tão absurda a forma como está constituída que não acredito que uma lei com esse conteúdo passe."

 

Ferreira de Oliveira reiterou ainda que a Galp não concorda com as conclusões da Autoridade da Concorrência que levaram a uma coima de 9,3 milhões de euros devido a cláusulas relacionadas com a distribuição de gás de botija. O líder da Galp disse que a decisão da AdC "é infundada, formalista e exorbitante."

 

Sobre este conjunto de medidas de que a Galp tem sido alvo Ferreira de Oliveira garantiu que a petrolífera irá recorrer à justiça para se defender, mais pelo efeito reputacional que tem na empresa do que pelo valor material que as decisões têm nos resultados da Galp.

 

O presidente da Galp acredita que este conjunto de medidas do Governo e do regulador visando a petrolífera é também negativo para o país, notando que "isto afecta a reputação de Portugal."

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