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Galp leva ERSE a tribunal para exigir reavaliação de activos de gás

Beiragás lidera acção das empresas de gás para forçar o regulador da energia a alterar o valor dos activos que serve de base à formação de tarifas.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 16 de Novembro de 2010 às 00:01
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A Beiragás, distribuidora de gás natural controlada pela Galp Energia, entrou com um processo em tribunal contra a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Em causa, segundo o Negócios apurou, está um processo conjunto de várias distribuidoras de gás onde estas, lideradas pela Beiragás, estão a exigir ao regulador que reavalie, em 19,2 milhões de euros, a base de activos de distribuição de gás que serve de referência para a fixação dos proveitos do sector e das tarifas cobradas aos consumidores.

O processo deu entrada na semana passada no Tribunal Administrativo de Lisboa. A ERSE confirmou ao Negócios ter sido notificada de uma acção "movida por algumas empresas de distribuição regional de gás natural, impugnando o despacho de fixação das tarifas para o ano-gás 2010-2011". Segundo o próprio regulador, o fundamento dessas distribuidoras de gás é a não consideração pela ERSE de um valor de 19,2 milhões de euros relativo a reavaliações de activos, para efeito de cálculo das tarifas de uso da rede de distribuição de gás.











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