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Google recorre de decisão francesa sobre alargamento da protecção de dados

A tecnológica não concorda com a intenção da autoridade francesa em alargar o direito ao esquecimento a nível global. Por isso, vai avançar para o Supremo Tribunal Administrativo francês.

2 - Google – Quando a fundaram, em 1998, Larry Page e Sergey Brin não imaginariam que a tecnológica viesse a valer 72,36 mil milhões.
REUTERS
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 19 de Maio de 2016 às 15:51
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A Google discorda da interpretação da autoridade francesa de protecção de dados (CNIL na sigla francesa) sobre a abrangência do direito ao esquecimento fora da União Europeia e vai mesmo recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo francês.   

 

Em comunicado, a gigante tecnológica explica que não concorda com o recente pedido da CNIL, emitido em Março, "por uma questão legal e de princípio". E considera "que cumpri-lo pode causar distorções e prejudicar o acesso à informação legal pelos utilizadores de todo o mundo".

 

A Google sublinha que "tem cumprido" a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o direito ao esquecimento em todos os países o Velho Continente.

 

Desde 2014, data da aplicação da decisão de Bruxelas, já analisou "mais de 1,5 milhões de páginas de internet e deslistou cerca de 40%. No caso francês, a percentagem chega aos 50%", adianta a tecnológica.

 

O pedido da CNIL consiste em aplicar as actuais regras de protecção ao direito ao esquecimento em todos os países do mundo.

 

A Google reitera que cumpre as leis dos países onde trabalha, mas levanta algumas questões: "Se a lei francesa for aplicada a nível global, quanto tempo temos até que outros países - talvez menos abertos e democráticos -  comecem a exigir que as suas leis que regulam a informação possam também ter um alcance global? Este pedido pode levar a algo que prejudique o acesso à informação que é perfeitamente legal ser visualizada no seu próprio país", sustenta.

 

Por isso, "em defesa deste princípio fundamental da lei internacional, apresentámos, hoje, um recurso no Supremo Tribunal Administrativo francês (Conseil d'État) relativamente à exigência da CNIL.

 

"Aguardamos a análise do Supremo Tribunal e esperamos que venha a manter o direito dos cidadãos de todo o mundo de acederem a informação legal", acrescenta. 

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