Banca & Finanças Governador usa Banif para mostrar que entidades nacionais estão esvaziadas de poder

Governador usa Banif para mostrar que entidades nacionais estão esvaziadas de poder

"Há uma multiplicidade de entidades a definir e executar políticas com impacto material" na vida dos países que não têm uma actuação "adequadamente coordenada".
Governador usa Banif para mostrar que entidades nacionais estão esvaziadas de poder
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 05 de abril de 2016 às 16:44

Carlos Costa usou o caso Banif para mostrar que, na nova arquitectura do euro, as autoridades nacionais estão esvaziadas de poder, dado que são as instituições europeias que, neste momento, o controlam.


"Há uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto material – Mecanismo Único de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e Comissão Europeia – [cuja actuação] não é adequadamente coordenada nem consistente entre si", afirmou o governador aos deputados, esta terça-feira 5 de Abril.  


Na comissão de inquérito, o antigo administrador do Banco de Portugal já disse, por exemplo, que foi a pressão do BCE (que coordena o Mecanismo Único de Supervisão e está também no Mecanismo Único de Resolução) e a Direcção-Geral da Concorrência (da Comissão Europeia) que conduziu à resolução do Banif. Neste campo, o Banco de Portugal tem o poder limitado.  


Segundo Carlos Costa, no actual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira". "O Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira", exemplificou o governador na audição da comissão de inquérito.

cotacao Diria – a meu ver – que uma comissão parlamentar de inquérito deveria ser promovida pelo Parlamento Europeu. Carlos costa Governador do Banco de Portugal


Inquérito devia ser no Parlamento Europeu

Como consequências, a opinião pública vira-se contra as autoridades nacionais quando quem decidiu foi outra instância, segundo declarou Carlos Costa. O governador – que teve no Banif a sua segunda medida de resolução, já que o BES foi alvo de uma resolução a 3 de Agosto de 2014 – considerou que este é um dos "desafios" que o sistema bancário nacional enfrenta.  


"O enquadramento impõe fortes limitações à concessão de soluções nacionais", frisou o líder da autoridade de resolução nacional, adiantando que tem vindo a "defender a necessidade urgente de uma acção legislativa a nível europeu".  


Carlos Costa afirmou ainda que enviou uma carta aos governadores dos bancos centrais do euro "a alterar para os riscos" – "para mim, os maiores com que está confrontada a União Europeia".

Na sequência destas considerações na audição da comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal deixou uma provocação aos deputados do Parlamento nacional: "Diria – a meu ver – que uma comissão parlamentar de inquérito deveria ser promovida pelo Parlamento Europeu".




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