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Governo aprova decreto-lei que permite produção de hidrogénio verde

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou um decreto-lei que define a organização do Sistema Nacional de Gás e cria as condições para a produção de gases de origem renovável, como o hidrogénio verde.

João Galamba quer ter o quadro regulatório e legal antes do fim do mês de agosto.
Stephanie Lecocq/EPA
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 09 de Julho de 2020 às 15:34
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que "estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico".

Com este diploma, "ficam criadas as condições para o desenvolvimento e a regulação das atividades de produção de gases de origem renovável e de produção de gases de baixo teor de carbono, bem como para a incorporação desses gases no Sistema Nacional de Gás", explicita o comunicado. Este decreto abre a porta à produção de hidrogénio verde, um dos pontos fundamentais do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

O Governo ressalva que este é "mais um passo na direção de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, conforme previsto no Roteiro da Neutralidade Carbónica para 2050", ao mesmo tempo que "incentiva um novo setor de atividade, cria novas oportunidades de investimento e desenvolvimento económico sustentável e responsável e cumpre o seu desígnio de assegurar uma transição justa para todos".

O diploma, acrescenta a nota do Conselho de Ministros, assegura ainda "a neutralidade para os consumidores da injeção de outros gases no sistema, através do Fundo Ambiental, que é para o efeito reforçado com as receitas tributárias que advenham da cessação, total ou parcial, das isenções ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos e ao Adicionamento sobre as emissões de carbono da utilização de gás natural, conforme já previsto no Orçamento do Estado".

Esta quarta-feira, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou que Portugal vai abrir um concurso este ano, no valor de 40 milhões de euros, que tem como objetivo o financiamento de projetos na área do hidrogénio verde. O objetivo é repetir estes concursos anualmente, até 2030. 

No centro da estratégia do Governo para o hidrogénio está a construção de uma fábrica em Sines, que será desenvolvida em parceria com a Holanda.

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