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Governo assina novo contrato de contrapartidas com alemães assente em "resort" de luxo

O novo contrato das contrapartidas pela compra por Portugal de dois submarinos alemães, assenta num "resort" de luxo que exige um financiamento directo de 150 milhões de euros.

Lusa 29 de Novembro de 2012 às 19:52
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O novo contrato das contrapartidas pela compra por Portugal de dois submarinos alemães, a que a Lusa teve acesso, assenta no projecto "Hotel Alfamar", no Algarve, "resort" de luxo que exige um financiamento directo de 150 milhões de euros.

O novo acordo, assinado a 01 de Outubro último pelo actual ministro da Economia e pela German Submarine Consortium (GSC),  representado pela Ferrostaal, visa a substituição dos projectos de contrapartidas não considerados cumpridos no âmbito do negócio da aquisição dos submarinos, assim como estabelecer os termos e condições do novo projecto -- "Projecto Hotel Alfamar", na praia da Falésia, no concelho de Albufeira, Algarve.

Segundo o texto do novo contrato, o projecto "Hotel Alfamar" necessita de um investimento directo externo de 150 milhões de euros, assim como de outras contrapartidas, a que, no conjunto, as partes deram um valor de 600 milhões de euros.

O acordo rubricado por Álvaro Santos Pereira e pelo GSC/Ferrostaal define como objectivo do projecto "melhorar as instalações atuais através da demolição do hotel existente e da sua substituição por um 'resort' de luxo, competitivo a nível internacional, e gerido por um operador internacional de 'resorts' de luxo".

O novo acordo prevê que o projecto seja realizado em duas fases, consistindo a primeira na preparação de um "estudo de conceito", com avaliação da exequibilidade e viabilidade económica do projecto, e a segunda na sua execução.

Caso não seja possível assegurar o financiamento, o projecto "Hotel Alfamar" deixa de ser considerado uma operação de contrapartida, e a Ferrostaal terá direito a um período de quatro meses para propor outros projectos de contrapartidas de substituição ao Estado português.

O acordo recentemente assinado pelo ministro da Economia é justificado, entre outros pontos, pela discordância das partes quanto ao cumprimento do primeiro contrato das contrapartidas, e para "evitar o recurso a um processo oneroso e longo de arbitragem", para resolver o conflito com o consórcio alemão.

A solução encontrada foi o projecto "Hotel Alfamar", definido no acordo como de "desenvolvimento imobiliário turístico", classificado como PIN (Projeto de Potencial Interesse Nacional) pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep).

O documento assinado indica que o projecto "Hotel Alfamar" contribuirá para o "aumento da capacidade exportadora portuguesa e do investimento directo externo, bem como para o 'reperfilamento' de uma crescente oferta turística no segmento de maior valor acrescentado".

Pelo novo acordo, o Estado português compromete-se a desenvolver esforços com a GSC quanto à "obtenção de licenças, aprovações, concessões e outras autorizações administrativas", relativas ao projecto.

Com o acordo agora assinado por Álvaro Santos Pereira, o prazo geral do Contrato de Contrapartidas, que terminava em Outubro de 2013, é prorrogado por quatro anos.

O novo acordo estipula ainda as condições de avaliação e métodos de cálculo das contrapartidas no projecto "Hotel Alfamar".

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