Imobiliário Governo define transmissão de bens da Parque Expo para o Estado

Governo define transmissão de bens da Parque Expo para o Estado

Só falta a transmissão de alguma propriedade da Parque Expo para a esfera do Estado para se concluir a extinção da empresa. Essas condições foram definidas em Conselho de Ministros que aprovou, ainda, a despesa para as obras no Pavilhão de Portugal.
Governo define transmissão de bens da Parque Expo para o Estado
Negócios 17 de maio de 2018 às 16:34
A extinção da sociedade Parque Expo ainda não está concluída, mas esta quinta-feira, 17 de Maio, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que "define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da sociedade Parque Expo 98".

Depois da assembleia-geral realizada em Novembro da sociedade, as condições para a extinção ficaram aprovadas, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, nessa "aprovada por deliberação unânime da assembleia-geral" foi decidida a transmissão do património restante da Parque Expo para o Estado. Agora, para a sua concretização, o conselho de ministros aprovou o diploma que "
vem clarificar e definir os aspectos procedimentais relevantes, bem como a reafectação de alguns terrenos".

O diploma designa, ainda, a entidade que sucede à Parque Expo 98 "nas atribuições a esta cometidas no âmbito do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98, e dos respectivos Planos de Pormenor", diz o comunicado do conselho de ministros, sem especificar.

Em conselho de ministros foi também autorizada a despesa necessária para que a Universidade de Lisboa faça a reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal, garantindo que a traça original do edifício da autoria de Álvaro Siza Vieira "manterá a traça original".



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