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Governo em condições de iniciar negociação da concessão do serviço postal

O ministro Pedro Nuno Santos sustentou que o Governo está em condições de iniciar negociações com vista à concessão do serviço postal universal e manteve em aberto a entrada do Estado no capital dos CTT.

Negócios com Lusa 12 de Março de 2020 às 18:44
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O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, reiterou hoje que o novo contrato de concessão de serviço postal universal "terá de garantir níveis decentes de qualidade" e a instalação de uma estação de correios por concelho, e adiantou que o Governo está em condições de iniciar as negociações nesse sentido. 

"Vamos analisar e preparar a nossa negociação com a empresa, pública ou privada, e acautelar as condições", disse Pedro Nuno Santos que, citado pelo Público, revelou que estão reunidas as condições para "começar a negociação" depois de concluídos o relatório final da ANACOM e a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças.


"A privatização dos CTT, sabe hoje muito bem o país, foi um erro grave que não acautelou o interesse do povo", afirmou o ministro na interpelação ao Governo, requerida pelo BE, sobre "a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT", um debate que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

Na ótica de Pedro Nuno Santos, cabe ao Estado "ter a humildade para saber tirar ilações sobre decisões passadas".

"Por isso é que, sem fechar a porta, sem excluir nenhum cenário, sem antecipar qualquer decisão sobre uma eventual entrada do Estado no capital da empresa, o que podemos afirmar é que, independentemente da estrutura societária dos CTT, o futuro contrato de concessão de serviço postal universal terá de garantir níveis decentes de qualidade, de relação com o poder local e de presença no território", salientou.

Outra das exigências do executivo liderado pelo socialista António Costa vai ser a "garantia mínima de uma estação de correios por concelho".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação apontou igualmente que "o cenário da entrada de capital nos CTT não está excluído", e que este é um debate que continuará.

Criticando a privatização dos CTT, que ocorreu durante o último Governo PSD/CDS, Pedro Nuno Santos salientou que, "se a privatização foi errada, o resultado final da negociação do contrato de concessão não foi melhor".

"Uma vez privatizada a empresa, o Estado perdeu capacidade de intervenção e de garantir que as populações são bem servidas com qualidade, dignidade, igualdade", advogou.
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