Banca & Finanças Governo já criou comissão para acompanhar transição da supervisão das mutualistas

Governo já criou comissão para acompanhar transição da supervisão das mutualistas

A comissão de acompanhamento, que estava prevista desde que foi aprovado o novo Código das Associações Mutualistas, conta com seis membros.
Governo já criou comissão para acompanhar transição da supervisão das mutualistas
Inês Gomes Lourenço
Rita Atalaia 19 de março de 2019 às 11:19
O Governo criou a comissão que vai acompanhar a transição para o modelo de supervisão das associações mutualistas. Isto quatro meses depois de o novo código destas entidades ter entrado em vigor. 

"Compete à comissão de acompanhamento formular contributos sobre a aplicação dos diversos requisitos prudenciais aplicáveis à atividade seguradora às especificidades das associações mutualistas, tendo por base a elaboração dos estudos de impacto desses requisitos sobre as entidades visadas, em especial na componente prudencial", lê-se no diploma publicado esta terça-feira, 19 de março, em Diário da República. 

Esta comissão, adianta ainda o documento, será "ouvida no âmbito da elaboração de normas regulamentares pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) relativas ao regime transitório, tendo em especial atenção a natureza específica das modalidades de benefícios mutualistas, bem como a correta definição do seu perfil de risco". 

Esta entidade vai contar com seis membros, entre eles 
Carlos Pinto, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, António Egídio Reis, em representação do Ministério das Finanças, Cristina Lobo Ferreira, em nome da Direção-Geral da Segurança Social, Hugo Miguel Moreira Borginho, em representação da ASF, António Pedro de Sá Alves Sameiro, do Montepio Geral Associação Mutualista, e António Miguel Corrêa Figueira, em representação do MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos.

Além desta comissão de acompanhamento, a ASF criou um grupo de trabalho que vai preparar o projeto sobre como exercer os poderes de supervisão transitórios. Este período estende-se por 12 anos, em que a ASF já dispõe de poderes de supervisão sobre as duas entidades. 

O novo Código das Associações Mutualistas tem gerado algum conflito entre o regulador dos seguros e o Governo quanto a quem compete avaliar a idoneidade dos responsáveis das mutualistas, nomeadamente depois de Tomás Correia ter sido condenado a pagar uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no Montepio. 

O Governo acabou por aprovar, na semana passada, em Conselho de Ministros, a clarificação legislativa ao Código das Mutualidades. O objetivo, explicou Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi o de "explicitar os poderes e competência da ASF para apreciar a qualificação profissional, idoneidade, incompatibilidades e impedimentos das mutualistas sujeitas ao regime transitório".



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