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Governo nacionaliza Efacec. Marcelo já promulgou

O Governo decidiu avançar para a nacionalização da posição de Isabel dos Santos na Efacec. O Presidente da República já promulgou o diploma.

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O Governo decidiu esta quinta-feira avançar para a compra da posição detida por Isabel dos Santos na Efacec, indicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após a reunião do Conselho de Ministros.

"O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que procede à nacionalização de 71,73% do capital da sociedade Efacec Power Solutions", anunciou Siza Vieira.

O diploma do Governo já foi promulgado pelo Presidente da República, indica uma nota divulgada no site da Presidência.

Esta decisão é tomada num contexto em que o processo Luanda Leaks ditou o arresto da posição detida pela sociedade Winterfell 2, de sede em Malta, indiretamente controlada por Isabel dos Santos, o que criou "um grande impasse acionista" e prejudicou a situação financeira da empresa.

O montante a pagar pela fatia de mais de 70% da Efacec ainda não é certo – têm de ser nomeados avaliadores independentes, esclarece o ministro. O destinatário da quantia é ainda outra incógnita. Tipicamente, caberia ao dono, mas neste caso, existem "interesses de terceiros", nomeadamente os bancos credores, que financiaram a aquisição, e o Estado angolano, que determinou o arresto da referida participação. Agora, "tem de haver uma discussão para saber quem tem direito a receber a indemnização", assume Siza Vieira.


Foi ainda deliberado em Conselho de Ministros que se irá iniciar de "imediato" o processo de reprivatização, avançou Siza Vieira. O ministro adiantou que nos últimos meses, foi levado a cabo um processo de identificação de potenciais interessados e que existem de momento "várias" propostas. 

Estas decisões são do conhecimento, e foram inclusivamente discutidas, com os restantes acionistas da Efacec, afirma Siza Vieira.  

Entre as consequências para a empresa decorrentes da presente situação de instabilidade, está o cancelamento de algumas encomendas e pressão de tesouraria.

A sustentar a ação do Governo está ainda o argumento de que esta empresa se distingue por ter uma "grande capacidade exportadora", estando a afirmar-se na área da mobilidade elétrica, e deu já "contributos decisivos" para o país, como a concepção e gestão do sistema de rede de energia elétrica.

Governo tinha prometido "fazer tudo" para salvar a empresa
O Governo já tinha avisado que iria "fazer tudo" o que fosse necessário para viabilizar a Efacec. E assim fez, optando pela nacionalização da empresa perante a demora na concretização da venda da posição controlada pela filha do ex-Presidente angolano.

 

Perante o grito de desespero do CEO Ângelo Ramalho, que, ainda há poucos dias, alertava para o facto de a Efacec estar completamente bloqueada, o Governo optou por avançar com a medida mais drástica que estava em cima da mesa.

 

"Estamos há seis meses sem relação fluida com a banca. Não temos nem linhas de financiamento, nem a ‘trade finance’ necessária ao desenvolvimento das nossas operações", queixou-se Ângelo Ramalho à Rádio Observador.

 

Um "bloqueio bancário" determinado pela polémica que obrigou a empresária angolana Isabel dos Santos a colocar a sua participação na Efacec à venda.

 

A empresa "necessita apenas de ser apoiada", apelava Ramalho, num artigo intitulado "O futuro da Efacec", publicado no Jornal de Notícias. Um apoio que, defendia, "num quadro de normalidade, seria sempre exigível", considerando que "não o fazer é condená-la a danos irreversíveis e pôr em causa a sua sobrevivência".

 

Perante este cenário, o Estado chegou-se à frente para salvar a empresa.

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