Empresas Governo paga 30 milhões para indemnizar consórcios do TGV no troço Lisboa-Poceirão anulado em 2010

Governo paga 30 milhões para indemnizar consórcios do TGV no troço Lisboa-Poceirão anulado em 2010

Anulação do concurso de alta velocidade no troço Lisboa-Poceirão, que inclua a terceira travessia sobre o Tejo, leva Governo a indemnizar consórcios pelos custos incorridos com a elaboração das propostas
Alexandra Machado 29 de março de 2012 às 20:03
O Governo vai indemnizar em 30 milhões de euros os concorrentes ao troço Lisboa-Poceirão, referente ao projecto de alta velocidade ferroviária, concurso que foi anulado em Setembro de 2010.

De acordo com a proposta de Orçamento Rectificativo, que hoje entrou no Parlamento, o Governo inscreveu uma despesa extraordinária para pagar 30 milhões de euros de "responsabilidades financeiras na área das concessões ferroviárias". E explica que ao anular o concurso para a concessão de alta velocidade Lisboa-Poceirão "impende sobre a entidade adjudicante o dever de indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que, comprovadamente, incorreram com a elaboração das mesmas".

De qualquer forma não são referidos os consórcios que ficam de fora da indemnização devida. Os dois primeiros classificados foram os consórcios Tave Tejo, liderado pelos espanhóis da FCC, e a Altavia, liderado pela Mora-Engil. Houve um outro concorrente, a Elos, onde estava a Soares da Costa e Brisa.

Além desta despesa excepcional, o Governo acrescenta uma outra para compensações nas concessões rodoviárias por causa da introdução de portagens no total de 59 milhões de euros.

Estas despesas adicionais incluem-se num bolo de despesas excepcionais de 6.435 milhões de euros, sendo o bolo maior despesas com activos financeiros, onde se inclui o aumento de capital da Caixa Geral de depósitos de mil milhões de euros.

Este concurso foi anulado, em 2010, pelo anterior Governo, era ministro das Obras Públicas, António Mendonça. Só quase dois anos depois é que o Estado assume a indemnização. Mais recentemente foi anulado o concurso para a alta velocidade entre Poceirão e Caia, estimando os consórcios terem incorrido em custos de 300 milhões de euros, e é esse o valor que sinalizam para a indemnização. Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, já disse que seria muito menor. E o Governo tem dito que irá bater-se para defender os interesses do Estado.



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