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Governo acusa GM de «claro incumprimento contratual»

O Governo vai desencadear todos os mecanismos legais e contratuais contra a GM Europa, como forma de o Estado vir a ser compensado pelos prejuízos decorrentes da decisão da construtora automóvel encerrar a fábrica da Azambuja. O Ministério da Economia diz

Tânia Ferreira tf@negocios.pt 11 de Julho de 2006 às 16:28
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O Governo vai desencadear todos os mecanismos legais e contratuais contra a GM Europa, como forma de o Estado vir a ser compensado pelos prejuízos decorrentes da decisão da construtora automóvel encerrar a fábrica da Azambuja. O Ministério da Economia diz que esta é uma «situação de claro incumprimento contratual».

O Governo está determinado a levar as implicações da GM para Bruxelas, uma vez que «parte substancial dos incentivos que a GM beneficiou de incentivos tem origem em fundos comunitários», refere o ministério em comunicado agora enviado às redacções.

A GM, tem segundo a mesma fonte, um contrato de investimento com o Estado português válido até ao final de 2008, recebendo incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, «na ordem de dezenas de milhões de euros».

O ministro da Economia já referiu que a indemnização que a GM teria de pagar ao Estado no caso de decidir fechar a Azambuja iria rondar os 30 milhões de euros.

Hoje, o vice-presidente da GM Europa disse, no entanto, aos jornalistas que «este valor é muito inferior». Erik Stevens escusou-se a revelar o valor em causa, alegando que ainda estão a decorrer negociações com o Estado português.

O Governo diz ainda que a GM «argumentou sem o fundamentar minimamente, que tem uma desvantagem de cerca de 430 euros por veículo na sua produção na Azambuja, devido a razões logísticas que são exclusivamente o resultado da sua própria estratégia de negócio».

O vice-presidente da GM Europa para a área da indústria revelou hoje que «no caso de mantermos a produção do combo na Azambuja em vez de Saragoça iríamos perder cerca de 35 milhões de euros por ano».

Depois de vários meses de conversações e reuniões entre responsáveis do Governo português e da GM Estados Unidos e Europa, o Governo vem agora dizer que «foi, pois, com surpresa que o Governo tomou conhecimento da decisão da GM de encerrar a fábrica da Azambuja, tanto mais que ainda há poucos meses o porta-voz da empresa garantia a manutenção da actividade até ao final de 2009».

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