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Governo admite que contratos 'swap' foram abordados em reunião com Teixeira dos Santos

O Governo admitiu este domingo à Lusa que a questão dos contratos 'swap' "foi abordada na reunião de transição" entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o actual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.

Lusa 30 de Junho de 2013 às 18:35
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O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos garantiu no sábado ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de Junho de 2011.

 

"A questão foi abordada na reunião de transição entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o actual ministro, Vítor Gaspar (e depois no encontro que teve a presença dos secretários de Estado do anterior executivo). A reunião decorreu num espírito de colaboração e cordialidade", indicou hoje o Ministério das Finanças num comunicado enviado à Agência Lusa.  

 

"A questão dos contratos de derivados foi suscitada por iniciativa do actual ministro das Finanças. A motivação era, por um lado, a preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado e, por outro, o conhecimento público da existência destas operações (em particular no Metro do Porto)", acrescentam hoje as Finanças.

 

O Ministério faz questão de esclarecer também que "nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

 

O ministério liderado por Vítor Gaspar confirma também que a informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas "não existia" à data da reunião decorrida em 18 de Junho de 2011, tendo a anterior equipa das Finanças "informado que a mesma tinha sido já solicitada", e que - como indicou também Fernando Teixeira dos Santos - veio a ser objecto de um relatório produzido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em Julho do mesmo ano.

 

O Ministério das Finanças esclarece, porém, que "a informação disponível aquando da tomada de posse do actual Executivo dava alguma indicação quanto à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução".

 

"Limitava-se (tendo em conta o despacho do anterior Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de 9/6/2011) a dizer que as empresas deveriam fazer passar quaisquer propostas pelo crivo prévio da DGTF, Inspecção Geral das Finanças e Instituto de Gestão do Crédito Público. Propostas essas que nenhuma empresa apresentou", sublinha o comunicado do Ministério das Finanças.

 

"De recordar igualmente que a prestação desta informação, bem como o controlo destas práticas, estava prevista no Memorando de Entendimento assinado com a Troika", diz ainda o comunicado, como precisado, de resto, por Teixeira dos Santos.

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