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Governo aprova alterações no sistema de indústria responsável e licenciamento único ambiental

O Governo aprovou esta quinta-feira alterações ao Sistema de Indústria Responsável (SIR) e o licenciamento único ambiental. Tudo medidas para facilitar a vida das empresas.

Bruno Simão
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O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou esta quinta-feira, 29 de Janeiro, a aprovação de alterações no diploma do Sistema de Indústria Responsável (SIR), que têm como objectivo simplificar este processo às empresas, bem como o licenciamento único ambiental.

 

Moreira da Silva explicou, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que as alterações que foram feitas neste diploma "mantêm a estrutura" do SIR, mas tornam "mais simples" os procedimentos para as empresas, tendo havido alterações nas "tipologias industriais, em função da necessidade de fiscalização."

 

O próprio licenciamento foi também revisto. "As empresas passarão a poder fazer o licenciamento integralmente online, acedendo a uma plataforma."

 

"No final do processo (gerido pelo IAPMEI) o promotor tem um título único de licenciamento que para todos os efeitos licencia a indústria para o qual foi feito o pedido. É também aplicada uma taxa única, um único pagamento", explicou o ministro, que adiantou que "é reforçado o papel dos municípios."

 

O Executivo liderado por Passos Coelho aprovou também o licenciamento único ambiental. Actualmente uma empresa tem de fazer uma dezena de procedimentos e é isso que é eliminado com esta medida. "Passa a existir um único processo, um único título e uma única taxa", adiantou Moreira da Silva.

 

"Paralelamente, existe um gestor para apoiar" as empresas neste processo. "Num único processo, junto de um único interlocutor" será possível conseguir este licenciamento.

 

Com estas alterações, haverá uma "redução da taxa ambiental na ordem dos 20% comparado com as várias taxas que as empresas tinham de pagar" até aqui.  

 

Moreira da Silva salientou que o novo regime "não põe em causa a protecção ambiental" "traduz uma economia de tempo para as empresas."

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