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Governo aprova medidas para "regionalizar" horários dos hipers

As autarquias passam a decidir se os hipermercados abrem ou não ao domingo, decidiu hoje o Governo em Conselho de Ministros.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 22 de Julho de 2010 às 14:08
A medida, avançada hoje pelo Negócios, foi aprovada em Conselho de Ministros na generalidade, consultando agora o Executivo os seus parceiros sociais.

Em concreto, explicou o ministro da Economia Vieira da Silva, acaba-se “com uma situação de excepção que não se justifica” para as grandes superfícies comerciais, uma vez que em todas as unidades com menos de 2.000 metros quadrados já são as autarquias que decidem os horários.

Para o Governo, explicou o ministro da tutela, termina uma “excepção que não tem racionalidade ou razão de ser” só por “uma questão de dimensão” das unidades.

“A excepção já não faz nenhum sentido”, afirmou o governante em conferÊncia de imprensa. Do ponto de vista laboral, e tendo em conta afirmou que “o sistema de distribuição é hoje bem diferente do que era há 10 ou 20 anos”, havendo “vários segmentos da distribuição” a questão dos domingos é impacto reduzido, caracterizou, porque “a reestruturação do emprego no sector já se fez de forma significativa”.

Alem disso, acrescentou, “o Governo continuará a apoiar a modernização das pequenas estruturas comerciais”.

Quanto à questão do consumo, concluiu: “não vejo porque é que um estabelecimento de 1.998 metros quadrados não já risco de consumo e com 2001 já existe esse risco”. Defendeu assim que não é pela responsabilidade passar para as câmaras e deixar de ser o governo central a determinar o encerramento a partir das 13h de domingos e feriados que “vai alterar as regras de consumo”.

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