Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Governo aprova medidas para "regionalizar" horários dos hipers (act.)

As autarquias passam a decidir se os hipermercados abrem ou não ao domingo, decidiu hoje o Governo em Conselho de Ministros.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 22 de Julho de 2010 às 16:10
A medida, avançada hoje pelo “Jornal de Negócios”, foi aprovada em Conselho de Ministros na generalidade, consultando agora o Executivo os seus parceiros sociais.

Em concreto, explicou o ministro da Economia Vieira da Silva, acaba-se “com uma situação de excepção que não se justifica” para as grandes superfícies comerciais, uma vez que em todas as unidades com menos de 2.000 metros quadrados já são as autarquias que decidem os horários.

Para o Governo, explicou o ministro da tutela, termina uma “excepção que não tem racionalidade ou razão de ser” só por “uma questão de dimensão” das unidades.

“A excepção já não faz nenhum sentido”, afirmou o governante em conferência de imprensa. Do ponto de vista laboral, e tendo em conta afirmou que “o sistema de distribuição é hoje bem diferente do que era há 10 ou 20 anos”, havendo “vários segmentos da distribuição” a questão dos domingos é impacto reduzido, caracterizou, porque “a reestruturação do emprego no sector já se fez de forma significativa”.

Alem disso, acrescentou, “o Governo continuará a apoiar a modernização das pequenas estruturas comerciais”.

Quanto à questão do consumo, concluiu: “não vejo porque é que um estabelecimento de 1.998 metros quadrados não já risco de consumo e com 2001 já existe esse risco”. Defendeu assim que não é pela responsabilidade passar para as câmaras e deixar de ser o governo central a determinar o encerramento a partir das 13h de domingos e feriados que “vai alterar as regras de consumo”.

Das 6h às 24h, como os outros estabelecimentos

Em concreto, o que o Governo hoje aprovou “na generalidade”, frisou o ministro da Economia, é um decreto-lei que modifica o regime de horários, alterando o Decreto-Lei 48/96 e revogando a portaria 153/96, que definia as regras das aberturas aos domingos e feriados das grandes superfície comerciais.

A alteração legislativa permite “que estejam abertos entre as 6h e as 24 horas, todos os dias da semana”, “todo o comércio”, independentemente do seu formato. O período que o Governo hoje recordou, das 6h às 24h, é o que perante a lei, existe para todos os estabelecimentos comerciais, mas que estava restringido aos espaços com mais de 2.000 metros quadrados. No caso dos hipermercados, resumiu hoje o Executivo no comunicado do Conselho de Ministros, a alteração permite que “estejam abertos e acessíveis ao consumidor por período mais longos , incluindo durante todo o dia de domingo, facilitando a vida aos cidadãos”.

Às autarquias cabe a decisão alargar ou diminuir os horários dos hipermercados. Mantém-se, explica o comunicado “a possibilidade das câmaras municipais, em casos devidamente justificados, alargarem ou restringirem os limites horários fixados” – quer seja por “por razões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais”- ajustando “de acordo com os interesses locais, os horários definidos, para todas as épocas do ano ou em épocas determinadas”.

Ver comentários
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio