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Governo constitui comissão para renegociar contrato de concessão com a Lusoponte

O Governo já constituiu a comissão que vai renegociar o contrato de concessão com a Lusoponte devido ao aumento do IVA nas portagens das pontes, de 5% para 20%, por imposição da Comissão Europeia.

Maria João Soares mjsoares@negocios.pt 01 de Outubro de 2008 às 14:58
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O Governo já constituiu a comissão que vai renegociar o contrato de concessão com a Lusoponte devido ao aumento do IVA nas portagens das pontes, de 5% para 20%, por imposição da Comissão Europeia.

O Tribunal de Justiça europeu decidiu a 12 de Junho deste ano que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, deverão aumentar de 5% para 20%, dando razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.

O ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, já tinha anunciado que a solução para não aumentar as portagens, passava por uma renegociação do contrato com a Lusoponte.

A solução deverá passar pela transferência da receita adicional, decorrente do aumento da taxa de IVA aplicada nas pontes, do Estado para a Lusoponte.

O despacho hoje publicado justifica a constituição da comissão “considerando a necessidade de se iniciarem negociações com a concessionária por forma a cumprir -se o determinado” pelo acordão do Tribunal de Justiça.

O despacho conjunto do ministro das Finanças e do ministro das Obras Públicas, publicado hoje em Diário da República, refere que a comissão de negociação da alteração ao contrato de concessão da Lusoponte será coordenada por Luis Ferreira e terá como membros efectivos, Rui Guedes e Nuno Gonçalves, indicados por Teixeira dos Santos, e Pedro Costa e Rui Manteigas, indicados por Mário Lino.

Rui Lares e Pedro Lopes são membros suplentes.

O apoio administrativo ao funcionamento da comissão será prestado pela EP- Estradas de Portugal e a participação na comissão “não confere direito a qualquer remuneração adicional, sendo as despesas decorrentes do seu funcionamento repartidas pelos orçamentos dos serviços e organismos de origem”, segundo a mesma fonte.

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