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Governo contra isenção de portagens em auto-estradas em obras

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse hoje na Comissão Parlamentar de Obras Públicas que a suspensão do pagamento de portagens em troços em obras tem um “efeito perverso”.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 20 de Junho de 2006 às 19:13
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O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse hoje na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, onde estão em discussão dois projectos de lei do Bloco de Esquerda e PCP sobre o reforço dos direitos dos utentes de auto-estradas, que a suspensão do pagamento de portagens em troços em obras tem um "efeito perverso".

Paulo Campos considerou que, com essa isenção, a procura aumenta nesses troços, o que provoca a diminuição da fluidez da circulação e tem consequências para a segurança.

O secretário de Estado avisou ainda que a isenção de portagens implica o pagamento de compensações às concessionárias, sendo que as estimativas de prejuízos da Brisa apontam para 1,2 mil milhões de euros.

Paulo Campos não quis avançar com as estimativas do Governo, mas afirmou, à saída da reunião, que tendo em conta que nos próximos anos 150 quilómetros de auto-estradas serão objecto de intervenção, trata-se de "centenas de milhões de euros".

O responsável pelas Obras Públicas adiantou ainda que o Governo está neste momento a discutir com as concessionárias um regulamento que estipula regras a cumprir durante a realização de obras nas auto-estradas, e que poderá incluir relativamente a contratos de concessão futuros penalizações às entidades gestoras que não cumpram os serviços mínimos.

Penalizações que podem ir, segundo o secretário de Estado, até ao ressarcimento dos valores das portagens pagas aos consumidores.

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