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Governo de Santana adiou para 2010 acerto das dívidas dos clubes

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, e o actual director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, validaram, uma semana antes da posse do actual Governo, um parecer do responsável pela Justiça Tributária, Alberto Pedroso, que prevê o a

Negócios negocios@negocios.pt 29 de Abril de 2005 às 09:46
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, e o actual director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, validaram, uma semana antes da posse do actual Governo, um parecer do responsável pela Justiça Tributária, Alberto Pedroso, que prevê o adiamento até 2010 de qualquer exigência aos clubes de futebol pelo incumprimento do acordo conhecido por «Totonegócio», noticiou o «Público».

Até 2010, os clubes receberão as suas certidões de situação fiscal regularizada, mesmo que a Liga e Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não paguem os montantes previstos no acordo.

O parecer de duas páginas do sub-director geral, apesar de considerar que a Liga e a FPF são «devedores solidários dos clubes», conclui que a administração fiscal deverá concentrar esforços apenas na exigência à liga e à federação das dívidas e dos clubes de futebol.

Só que este parecer homologado vem ao arrepio dos serviços e surge, precisamente, quatro dias depois da entrega de outro parecer do Centro de Estudos Fiscais. Este parecer sustentava que, em caso de incumprimento pela Liga e FPF ou pelos clubes, não se deveria atestar a situação fiscal dos clubes.

Aliás, o novo parecer da Justiço Tributária deve ter-se preocupado com esse facto, já que assinala a contradição e acrescenta: «As restantes conclusões não nos merecem qualquer comentário».

Face a estas duas posições opostas, o «Público» questionou a actual equipa do Ministério das Finanças sobre que posição iria ser ratificada, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho da edição.

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