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Governo e pilotos chegam a acordo sobre a idade de reforma de 65 anos

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Ministério do Trabalho chegaram a acordo com o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) sobre as condições do diploma que fixa como idade de reforma os 65 anos.

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Dezembro de 2007 às 20:11
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O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Ministério do Trabalho chegaram a acordo com o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) sobre as condições do diploma que fixa como idade de reforma os 65 anos.

Em comunicado emitido esta tarde, os intervenientes nas negociações revelaram que "chegaram hoje a acordo sobre as soluções que, reconhecendo os princípios da equidade, não discriminação, universalidade, especificidade e transversalidade, serão contempladas no diploma legal que fixará a idade da reforma aos 65 anos e que regulará as condições de acesso às pensões de invalidez e velhice dos Pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio, respeitando a legislação já em vigor nesta matéria".

No mesmo comunicado é adiantado que vão agora iniciar-se "sob patrocínio do Governo, negociações entre o SPAC e as empresas do sector, com vista à obtenção de soluções empresariais complementares".

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