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Governo: Galp "finalmente" entregou contratos de gás "ao fim de mais de três anos"

O secretário de Estado da Energia considera que foi dado um "passo muito relevante" para aumentar a "transparência no sector do gás natural em Portugal".

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 28 de Setembro de 2016 às 19:31
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O Governo saudou a entrega pela Galp ao regulador dos seus contratos de aquisição de gás na íntegra e actualizados. A tutela considera que os "interesses dos consumidores estão salvaguardados" com o depósito dos documentos junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

"O Governo congratula-se pelo facto de, ao fim de mais de 3 anos, ser, finalmente, do conhecimento da ERSE os contratos de gás natural, na sua íntegra e actualizados", pode-se ler num comunicado divulgado esta quarta-feira, 28 de Setembro.

Durante os últimos meses, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, encetou "diversas diligências "junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), mas "sobretudo junto da ERSE, para garantir o acesso a estes contratos".

A ERSE anunciou esta quarta-feira que a Galp entregou os quatro contratos do gás natural comprado na Argélia e na Nigéria, datados de 1997, 2000, 2003 e 2006.


A tutela diz que estes documentos são "considerados peças cruciais na óptica da política enérgica e da soberania do Estado", pois "constituem um elemento importante para a determinação das tarifas de gás de natural".

A secretaria de Estado da Energia aponta que é "essencial" conhecer estes contratos, e acredita que "foi dado um passo muito relevante no sentido do aumento da transparência no sector do gás natural em Portugal", contribuindo para um "melhor funcionamento do mercado e para a defesa dos interesses dos consumidores."

 
A Galp obteve no mínimo ganhos de 300 milhões de euros com a revenda em mercados asiáticos do excedente do gás adquirido à Nigéria e à Argélia, segundo contas do anterior Governo.

Pegando na estimativa de 300 milhões, o Governo de Passos Coelho ordenou à Galp o pagamento de 150 milhões de euros até 2017, a chamada CESE 2, de forma a repartir os seus ganhos com os consumidores. Esta taxa originou uma redução dos preços de gás natural nos dois últimos anos. Mas, tal como a CESE original, a Galp não pagou e está a contestar a taxa extraordinária em tribunal.

Tanto o PS como o Bloco de Esquerda já tinham questionado o Governo e a ERSE sobre o paradeiro destes contratos. "De maneira inaceitável, têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores os ganhos da empresa com a revenda de gás natural por via destes contratos", disse o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa. "Essas mais-valias nunca foram partilhadas com os consumidores".

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