Empresas Governo não quer mexer nos salários dos reguladores – Público

Governo não quer mexer nos salários dos reguladores – Público

Se depender do Ministério das Finanças, a Lei Quadro dos Reguladores vai ser revista, mas deixando de fora a polémica questão das remunerações. Já o grupo parlamentar do PS insiste que os vencimentos sejam balizados pelo do primeiro-ministro.
Governo não quer mexer nos salários dos reguladores – Público
CMTV
Negócios 04 de maio de 2016 às 10:02

O Ministério das Finanças já tem um roteiro para a revisão da Lei Quadro dos Reguladores, aprovada pelo anterior Executivo, mas considera que as remunerações, que ainda recentemente vieram à baila por causa da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), não devem ser mexidas. Numa resposta enviada ao jornal Público, o gabinete de Mário Centeno elenca a eliminação dos cargos de direcção, o aumento da transparência e a redução das situações de potenciais conflitos de interesses como temas "mais relevantes" do que os salários.

 

"A redução das remunerações dos membros dos órgãos de administração dos reguladores não se encontra incluída nas medidas previstas no programa de Governo", começa por enquadrar o Ministério das Finanças, para quem as prioridades são aquelas que estão elencadas no referido programa.

 

É o caso "da redução dos cargos de direcção, quando estes prejudiquem a actividade regulatória pela dispersão de competências que devem estar concentradas em dirigentes únicos" ou "a selecção dos dirigentes através de mecanismos concursais que assegurem a transparência das nomeações".

 

Ao Público, o Ministério das Finanças adiantou ainda que se pretende "avançar com a limitação do recrutamento dos reguladores a partir de empresas reguladas" e com "a proibição da manutenção de vínculos laborais suspensos com empresas reguladas durante o exercício de cargos nos reguladores".

 

Outras ideias passam por colocar "restrições à detenção de participações sociais ou negociação de instrumentos financeiros relacionados com o sector regulado".

 

As explicações das Finanças surgem numa altura em que chega ao fim na Assembleia da República um conjunto de audições suscitadas pela polémica dos vencimentos auferidos pela ANAC.

 

Neste contexto, o PS já fez saber que quer estender as alterações aos salários, porque "é inadmissível que o vencimento do primeiro-ministro não seja tomado como limite, nem como mediana, mas antes como tapete", sublinhou o deputado Luís Moreira Testa ao jornal. 




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