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Governo prepara-se para restringir serviços de empresas estrangeiras

O Governo prepara-se para aprovar a lei da cabotagem rodoviária, que vai restringir os fretes que transportadoras estrangeiras possam fazer em Portugal. Segundo a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o diploma está na fase final, sendo que já estará em cima da mesa na próxima reunião de secretários de Estado.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 17 de Fevereiro de 2009 às 12:24
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O Governo prepara-se para aprovar a lei da cabotagem rodoviária, que vai restringir os fretes que transportadoras estrangeiras possam fazer em Portugal. Segundo a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, o diploma está na fase final, sendo que já estará em cima da mesa na próxima reunião de secretários de Estado.

A governante, que falou hoje na conferência “Iberian Rail” adiantou que durante as reuniões que manteve com as associações representativas dos transportadores de mercadorias (ANTP e ANTRAM), explicou que algumas das medidas que acordou com as estruturas em Junho, na altura da greve, não puderam ser aplicadas de imediato porque ou estavam dependentes do Orçamento do Estado ou de candidaturas ao QREN.

A governante afirmou que houve uma “falha de comunicação” com a ANTRAM, mas que as medidas estavam a ser aplicadas. Recorde-se que a associação reclamou recentemente que as medidas não estavam a ser totalmente cumpridas.

Ana Paula Vitorino dá o exemplo da lei da cabotagem que vai implicar que uma empresa não residente num certo país apenas pode efectuar 3 operações de cabotagem, num período de 7 dias, como aliás já acontece em Espanha. Quem não cumprir estará sujeito a coimas pesadas.

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