Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Governo remete para tribunais decisão sobre condutas que PT diz serem suas

A disputa das condutas, pelas quais passa a rede de telecomunicações, entre as autarquias e a Portugal Telecom deve ser resolvida pelos tribunais e não deve contar com a opinião do Governo, considera o secretário de Estado Leitão Amaro.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 02 de Agosto de 2013 às 17:43
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...

O Governo remeteu para os tribunais a disputa entre algumas autarquias e a Portugal Telecom relativamente à propriedade de condutas por onde passa a rede de telecomunicações.

 

“[A disputa] é algo que conhecemos e que hoje está, em pelo menos um dos casos, em disputa judicial”, começou por dizer Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, em resposta a uma pergunta no “briefing” regular do Governo esta sexta-feira, 2 de Agosto.

 

Para o governante, a questão não deve, contudo, ser discutida pelo Governo. “A questão relevante, sendo a da propriedade das condutas, tratando-se da aplicação de leis vigentes, julgo que é prudente e adequado ao Governo respeitar o órgão que tem competência para dirimir conflitos sobre propriedade - os tribunais”, acrescentou o secretário de Estado do ministro Adjunto Poiares Maduro.

 

Leitão Amaro falava na necessidade de respeitar “a sede judicial” num caso que foi levantado na semana passada pelo jornal “Expresso”, relativamente à concessão da gestão de condutas por onde passa a rede de telecomunicações.

 

A Câmara do Entroncamento atribuiu a concessão da gestão da parte das condutas que estão no seu município à First Rule. Contudo, a Portugal Telecom levou o concurso a tribunal porque considera que a edilidade não tem competências para fazer a concessão porque, defende, as condutas são suas. O mesmo aconteceu com a Câmara de Ourém.

 

A operadora liderada por Henrique Granadeiro argumenta que o contrato de compra da rede fixa ao Estado, assinada em 2002, lhe dá a propriedade das condutas e ainda da rede de cobre, dos postos e das centrais. Esse entendimento é contestado pelos municípios – além de Entroncamento e Ourém, o “Expresso” falava de Oeiras.

Ver comentários
Saber mais Portugal Telecom Henrique Granadeiro António Leitão Amaro autarquias
Outras Notícias