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Governo vai criar novo modelo de portagens

O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a "equidade na cobrança" e a promover a "coesão nacional e territorial", segundo o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 10 de Setembro de 2013 às 13:59
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No documento, o Executivo adianta que, em 2014, "decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do sector rodoviário".

 

Esta segunda fase, lê-se no anteprojecto das GOP para 2014, será concretizada "através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial".

 

A 11 de Junho, o presidente da EP, António Ramalho, disse que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), que já estava a ser testado no terreno, seria implementado em 2014.

 

Na altura, António Ramalho admitiu a "ineficácia" e "insustentabilidade" do actual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.

 

O presidente da EP adiantou que o modelo que irá substituir os pórticos nas auto-estradas está a ser desenvolvido em parceria com a Via Verde, da Brisa, e a concessionária Ascendi, estando ainda a decorrer "conversas com outros operadores".

 

O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.

 

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de Outubro.

 

O anteprojecto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desactualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

 

O governante especificou que anteprojecto das GOP contém "o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento", ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira. 

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