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Governo vai enumerar o top 12 dos “fardos burocráticos” entre empresários e Administração Pública

O Governo promoveu a partir de Novembro do ano passado um inquérito aos empresários para identificar os principais entraves burocráticos à actividade económica. O questionário vai ficar fechado a 15 de Janeiro, e o Executivo quer a partir da análise das resposta enumerar o top 12 dos fardos burocráticos que o Estado impõe, e assim reduzir em 50% os custos de contexto que existem nestas áreas.

Bruno Simão/Negócios
João Carlos Malta joaomalta@negocios.pt 08 de Janeiro de 2014 às 13:03
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Esta iniciativa decorrerá até ao fim da legislatura e é enquadrada na “Iniciativa para a Simplificação Regulatória”, que tem duas grandes linhas de acção.  Uma destinada aos empresários, e a outra que arranca no segundo trimestre de 2014, dedicada aos cidadãos.

 

Segundo o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (MADR), Miguel Poiares Maduro, depois de identificados os problemas serão criados 12 grupos de trabalho que actuarão sobre a “anatomia da entropia identificada”. Os grupos serão constituídos por responsáveis dos serviços públicos da área do problema elegido, por utilizadores desses serviços, representados pelas associações patronais sectoriais, e como mediador dos encontros estarão elementos do ministério liderado por Poiares Maduro.

 

“Não queremos fechar a Administração Pública nesta discussão. É preciso colocar todos os intervenientes nos processos a dialogar até para que a própria Administração se sinta impelida a agir”, defendeu o Governante.

 

Estes “focus group”, como lhes chamou o ministro Poiares Maduro, terão apenas uma reunião em dia a designar, que será antecedida por uma preparação prévia e que posteriormente levará à apresentação de uma solução conjunta. Ou seja, é expectável que entre a formação dos grupos, o seu encontro e o encontrar uma solução decorra uma semana. Nestas reuniões discutir-se-ão, à partida, questões como a “duplicação de documentos ou actos repetidos”.

"[Queremos que] haja um “name and shame” e as pessoas possam identificar quais os sectores da Administração Pública que estão a cumprir e as que não estão"
 
Miguel Poiares Maduro

 

Posteriormente, o problema, a sua “anatomia”, e a solução serão publicados num site através do qual poderão ser monitorizados. “Isto para que haja um “name and shame” e as pessoas possam identificar quais os sectores da Administração Pública que estão a cumprir e as que não estão”, identifica o ministro.

 

Uma vez concluído o levantamento dos entraves burocráticos, o estudo prossegue com uma análise de custos de contexto dos mesmos, elaborada com o recurso à metadologia “Standard Cost Model”, desenvolvido pela OCDE e a Comissão Europeia.Poiares Maduro quer que com a identificação

Não queremos fechar a Administração Pública nesta discussão. É preciso colocar todos os intervenientes nos processos a dialogar até para que a própria Administração se sinta impelida a agir
 
Miguel Poiares Maduro

destes problemas, haja uma redução dos custos de contexto nas áreas identificadas, que leve a uma poupança de 50% pelos agentes económicos.

 

Até ao momento, o Governo contabiliza mais de 300 empresas que responderam ao inquérito público e que termina a 15 de Janeiro. Participaram, segundo o executivo, empresas de todas as tipologias (micro, pequenas, médias e grandes unidades).

 

Para o ministro que tutelará o processo, se este modelo resultado dever-se-á “replicar”. Isto para, segundo, Poiares Maduro fomentar uma cultura de diálogo e de cooperação entre ministérios e serviços que “acabe com uma Administração que funciona em silos”. “É preciso acabar com uma cultura que defende o interesse particular particular e não o interesse geral”, afirmou.

 

No inquérito às empresas são colocadas questões para avaliar as deficiências do Estado ao nível do registo, licenciamento, cumprimento da legislação ambiental, cumprimento da legislação laboral, cumprimento das normas de saúde pública, cumprimento de obrigações fiscais entre outros temas. Da interacção entre empresários e Administração Pública em cada uma das áreas os inquiridos tem uma escala com cinco opções que vão do “muito baixo” ao “muito elevado”.    

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