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Grupo de grandes credores já processou Estado para impedir venda do Novo Banco

Um grupo de fundos credores do BES "mau" já fez entrar nos tribunais portugueses uma acção judicial que visa travar a alienação do Novo Banco.

Bloomberg
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A ameaça de avançar para os tribunais para impedir a venda do Novo Banco à Lone Star já se concretizou. Um grupo de grandes credores do BES "mau" intentou uma acção judicial para "bloquear a venda do Novo Banco", lê-se numa nota enviada às redacções pela entidade responsável pela comunicação da BlackRock.

 

A BlackRock é uma das instituições financeiras penalizada pela decisão, de 29 de Dezembro de 2015, do Banco de Portugal de transferir cinco séries de obrigações seniores para o veículo que ficou com os activos considerados tóxicos do antigo BES. Estes investidores, que consideram ter havido um tratamento desigual já que outras 38 séries de obrigações seniores permaneceram no Novo Banco, sustentam dever ser considerados credores deste e não do BES "mau".

 

Esta acção judicial foi realizada por "membros" desse conjunto de grandes credores, que investiram 2,2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco, e faz ainda referência ao que classifica de "acções discriminatórias e contra a competição justa" por parte do BdP, que acusam de ter alterado "as regras durante o curso do processo" e que sustentam ter beneficiado a Lone Star face a outros potenciais interessados na compra do banco.

 

"Esta acção arbitrária e injustificada causou perdas de cerca de 1,5 mil milhões de euros a investidores de retalho e pensionistas que confiaram as suas poupanças a um grupo de instituições que investiram em títulos que o BdP escolheu prejudicar", pode ler-se.

 

Argumentam ainda que vários investidores deste grupo foram "ilegalmente impedidos" de participar no processo de compra do Novo Banco, sustentando que a decisão de contrariar a decisão da transferência daquelas obrigações seniores para o BES "mau" não é um argumento válido para os excluir da tentativa de aquisição da instituição.

 

"O BdP continua a desconsiderar a lei e o mais básico princípio da economia de mercado, em detrimento da reputação da República portuguesa", concluem estes investidores na nota enviada às redacções.

Na passada semana, a BlackRock anunciou que se juntava a outras instituições financeiras para, em conjunto, apresentarem acções judiciais com o objectivo de impedir a venda do Novo Banco - o que foi agora concretizado. 

No Citius deu também entrada esta segunda-feira um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que tem o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, accionista do Novo Banco, como réus. Como autores surgem a Biwa Fund Limited e a CQS Direction Opportunities Master Fund Limite (com sede nas Ilhas Caimão), sendo que a Lone Star, com quem o Estado assinou a alienação da instituição financeira, é contra-interessada.

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