Empresas Holderbank entrega novo parecer jurídico na CMVM que apoia lançamento de OPA sobre Cimpor

Holderbank entrega novo parecer jurídico na CMVM que apoia lançamento de OPA sobre Cimpor

A Holderbank Portugal vai entregar, «esta semana», mais um parecer jurídico na CMVM que apoia o lançamento de OPA pela Teixeira Duarte, Banco Comercial Português e Lafarge sobre a Cimpor, apurou o Negocios.pt.
Bárbara Leite 01 de outubro de 2001 às 13:00
A Holderbank Portugal vai entregar, «esta semana», mais um parecer jurídico na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que apoia o lançamento de oferta pública de aquisição (OPA) pela Teixeira Duarte, Banco Comercial Português (BCP) e Lafarge sobre a Cimpor, apurou o Negocios.pt.

A cimenteira suíça vai anexar ao processo entregue na entidade reguladora do mercado de capitais um parecer jurídico de Mário Esteves de Oliveira, especialista em Direito Público que justificará a necessidade da Teixeira Duarte, BCP e a cimenteira francesa Lafarge de lançarem uma OPA sobre as acções da Cimpor.

A Holderbank Portugal e a Secil que detêm 10% das acções da Cimpor, respectivamente, reclamam que os accionistas TD, BCP e Lafarge estão concertados, detendo, por isso, acima de 33% do capital da cimenteira nacional, estando obrigados a lançar uma OPA sobre o remanescente das acções da Cimpor.

A Holderbank e a Secil interpuseram no Tribunal de Comércio de Lisboa a anulação das deliberações da última assembleia geral da Cimpor que elegeu o novo conselho de administração que conta como presidente executivo Pedro Teixeira Duarte que também preside à Teixeira Duarte.

Os novos membros do conselho de administração da Cimpor [CIMP] são elementos próximos dos accionistas BCP [BCP] e Lafarge.

Este é um dos motivos que a cimenteira suíça e a Secilpar, do Grupo Semapa [SEMA] invocam para apoiar a ideia de que a TD; BCP e a Lafarge estão concertados.

A Holderbank interpôs, em Julho, uma providência cautelar para suspender as deliberações da última AG da Cimpor que votaram o novo conselho de administração da cimenteira.

Este processo da Holderbank aguarda a marcação da audiência pública onde serão ouvidos cerca de 12 testemunhas das duas partes envolvidas: a actual administração da Cimpor e a Holderbank Portugal.

Cinco pareceres

A Secil estima entregar à CMVM, três pareceres jurídicos que apoiem a obrigatoriedade de lançamento de OPA sobre a Cimpor, subindo para cinco o número de pareceres jurídicos que colaboram na ideia de lançamento de OPA sobre a Cimpor.

O órgão regulador do mercado de capitais disse recentemente estar a analisar esta matéria, não tendo sido divulgada nenhuma posição oficial da CMVM sobre a eventual existência de concertação.

A Secil anexou o parecer de Pedro Vasconcellos, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, ao processo entregue na CMVM, estando em forja mais dois pareceres, um de José António Veloso, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, e, outro de Carlos Osório de Castro, assistente da Universidade Católica do Porto.

A Holderbank entregou já na CMVM o parecer sobre a Cimpor do professor catedrático Calvão da Silva.

A Teixeira Duarte vai também entregar, na CMVM, pareceres jurídicos que justificam a não obrigatoriedade de lançamento de OPA sobre a Cimpor.

As acções da Cimpor cotavam nos 18,64 euros (3.737 escudos) a subir 3,56%.




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