Empresas IGF destruiu documentos dos swaps que deveria conservar durante 20 anos

IGF destruiu documentos dos swaps que deveria conservar durante 20 anos

O jornal "Público" analisa a Lei que rege a gestão dos documentos públicos e conclui que IGF não deveria ter destruído documentos após três anos, mas antes conservá-los por duas décadas.
Negócios 23 de agosto de 2013 às 08:35

A Lei que rege a gestão dos documentos públicos, e que a IGF cita na justificação para a destruição dos papéis de trabalho relacionados com “swaps” após três anos,  prevê que estes fiquem em arquivo durante esse período, seguindo-se 17 anos de conservação numa “arquivo intermédio”, permitindo que sejam consultados durante duas décadas.

A notícia é avançada esta manhã pelo jornal "Público" que analisa a portaria nº 505/2002, citada pela IGF para justificar a destruição após três anos de seis dossiês com documentos de trabalho desta inspecção geral relativos a  swaps contratados pela Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP. Por destruir ficaram documentos da CP e da Carris.

A ordem para a destruição dos documentos terá sido dada por Heitor Agrochão, inspector geral da IGF e director operacional do organismo. Os papéis que desaparecem permitiriam pelo menos avaliar os procedimentos seguidos pela IGF nas análises aos polémicos contratos celebrados pelas empresas públicas.

O "Público" não conseguiu apurar a data de destruição dos documentos, nem o que justifica que tenha sido a IGF a auditar os seus próprios procedimentos. As questões que enviou para o ministério das Finanças ficaram por responder.  




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