Empresas Impresa vence mais um processo à Ongoing em tribunal

Impresa vence mais um processo à Ongoing em tribunal

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu que a Balseger não estava obrigada a lançar uma OPA à Impresa aquando da sua constituição.
Filipe Pacheco 20 de novembro de 2012 às 23:00

O tribunal considerou improcedente uma queixa da Ongoing contra Francisco Pinto Balsemão, segundo a qual a Balseger estava obrigada a lançar uma OPA sobre as acções da Impresa no momento em que aquela sociedade foi constituída. A empresa é detida em 99,99% por Balsemão, estando o restante capital na posse dos seus filhos.

A Ongoing, que colocou a acção em 2011, argumentava que a Balseger estava obrigada ao lançamento de uma OPA por ter havido uma mudança do controlo da “holding”. A Balseger, constituída em 2010, passou a representar os 58,7% de Balsemão na Impreger, sociedade que representa 51,7% dos direitos de voto na Impresa.

O entendimento do tribunal veio, agora, reiterar a posição já tomada pela CMVM em 2011. Segundo a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, o acto de Balsemão ser proprietário de 99,99% da Balseger invalida os argumentos da Ongoing. “Não houve pois na realidade alteração do accionista maioritário (...), nem se pode considerar que pelo facto de esse accionista ter constituído uma sociedade, por si detida, significa que essa nova sociedade adquiriu o controlo, que tenha existido uma alteração subjectiva do controlo dessa sociedade”, lê-se na sentença do tribunal.

Este ano, o Tribunal da Relação não deu também razão à Ongoing, num processo em que esta reclamava judicialmente a dissolução da Impreger. Com a decisão agora conhecida, esta é mais uma batalha judicial ganha pela Impresa à Ongoing, que é o segundo maior accionista do grupo, com uma participação superior a 20%.

No início do mês, o Tribunal Cível de Lisboa também rejeitou o pedido de indemnização de 70 milhões de euros, numa acção interposta contra o semanário “Expresso” e o seu director-adjunto, Nicolau Santos. A Ongoing queixava-se de ser alvo de uma “extensa campanha” de “ataques ao crédito e bom nome”. A qual, segundo a empresa de Nuno Vasconcelos, comprometeu a aquisição da TVI.




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