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ISP aprova novo regime contabilístico para as seguradoras

O Instituto de Seguros de Portugal aprovou um conjunto de normas contabilísticas aplicáveis às empresas de seguros. O objectivo visa adopção das normas internacionais de contabilidade (NIC) e vai facilitar a comparação dos riscos das empresas do sector.

Pedro Carvalho pc@mediafin.pt 30 de Abril de 2007 às 16:00
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O Instituto de Seguros de Portugal aprovou um conjunto de normas contabilísticas aplicáveis às empresas de seguros. O objectivo visa adopção das normas internacionais de contabilidade (NIC) e vai facilitar a comparação dos riscos das empresas do sector.

O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou um conjunto de normas regulamentares "que consubstanciam um novo regime contabilístico aplicável às empresas de seguros sujeitas à sua supervisão".

Uma norma que aprova o plano de contas para as empresas de seguros (PCES); uma norma que estabelece o novo regime de financiamento das responsabilidades com pensões das empresas de seguros; e uma terceira que estabelece o novo regime relativo à margem de solvência e ao fundo de garantia das empresas de seguros são os três pilares do novo regime.

Segundo um comunicado da instituição presidida por Fernando Nogueira, o objectivo deste novo regime é o de "dar um passo significativo no sentido da adopção das normas internacionais de contabilidade (NIC)".

A existência de um único regime contabilístico de base para as empresas do sector e o aumento do nível de prestação de informação das empresas de seguros sobre os riscos e a sua gestão são outros dos objectivos deste novo regime.

O novo PCES será aplicado obrigatoriamente apenas a partir do exercício de 2008, podendo, no entanto, ser voluntariamente adoptado relativamente às contas do exercício de 2007.

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