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Júdice diz que foi punido por «delito de opinião»

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice, alvo de uma repreensão na sequência de dois processos disciplinares internos, afirmou hoje que foi «condenado por um mero delito de opinião» e que a pena foi «infamante».

Negócios com Lusa 03 de Agosto de 2006 às 19:50
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O ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice, alvo de uma repreensão na sequência de dois processos disciplinares internos, afirmou hoje que foi «condenado por um mero delito de opinião» e que a pena foi «infamante».

«Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados (OA) foram abertos processos disciplinares a um bastonário sem participação de ninguém, ou melhor, sem que ninguém tenha tido a coragem de o assumir», disse também Júdice em conferência de imprensa realizada hoje à tarde na sede da sociedade de advogados de que é sócio, em Lisboa.

«Pela primeira vez um bastonário é punido com uma sanção disciplinar, embora com uma redução quase total do que era proposto pelo relator», mas ainda assim «muito grave», acrescentou.

Na opinião de José Miguel Júdice, «foi muito grave» a forma como o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (CSOA) «se afastou da jurisprudência liberal tradicional» da instituição «para punir um antigo bastonário».

«Se fosse verdade» - realçou - «que um antigo bastonário tenha violado os deveres» previstos nos Estatutos da Ordem dos Advogados, «a sanção admissível nunca poderia ser apenas uma censura, mas seguramente uma sanção muito mais grave».

A sanção aplicada a José Miguel Júdice impede-o de voltar a candidatar-se a órgãos dirigentes da Ordem e de ser delegado ao congresso dos advogados.

Júdice confirmou que não irá recorrer da decisão que o condenou e garantiu que não voltará a abordar o tema, a não ser para «defesa da honra e do bom nome, se isso for indispensável».

«Terei de me habituar a viver até ao fim da vida com uma sanção disciplinar. A Ordem dos Advogados terá de se habituar a viver com um espaço vazio na sua galeria de bastonários. Não autorizo que o meu retrato aí seja exposto e não voltarei mais a colocar ao peito o colar de bastonário», anunciou.

Além disso, Júdice referiu que não voltará a entrar nas instalações da Ordem dos Advogados «que não seja para velar colegas mortos».

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