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Juiz diz que depósito reclamado por cliente do BPP "tinha risco"

É o terceiro pedido de arresto de bens do Banco Privado Português (BPP) que fica sem efeito devido a uma decisão judicial. A novidade é que, no mais recente caso - concluído na passada quarta-feira -, o juiz decidiu o indeferimento do pedido de providência cautelar porque a "requerente não é titular do direito que se arroga".

Pedro Ferreira Esteves pesteves@negocios.pt 27 de Março de 2009 às 00:01
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É o terceiro pedido de arresto de bens do Banco Privado Português (BPP) que fica sem efeito devido a uma decisão judicial. A novidade é que, no mais recente caso - concluído na passada quarta-feira -, o juiz decidiu o indeferimento do pedido de providência cautelar porque a "requerente não é titular do direito que se arroga".

Isto é, a cliente argumenta que pensava que estava a constituir um depósito sem risco. Mas, na sentença a que o Negócios teve acesso, o juiz considera que, pelo contrário, ela "optou por este produto financeiro com vista a obter uma remuneração superior àquela que os depósitos a prazo lhe podiam dar. E ao fazê-lo correu um risco".

Embora existam diferentes casos entre os clientes do Privado que reclamam que lhes foram vendidos produtos financeiros sob a capa de depósito, esta interpretação do Tribunal Cível de Lisboa constitui a primeira avaliação autónoma sobre o caso que tem dividido os clientes e a gestão do banco no que diz respeito, especificamente, aos produtos de retorno absoluto.

Referindo-se à pretensão da cliente de subscrever apenas um depósito a prazo, "dizendo que sempre terá sido esta a sua intenção e que este facto lhe foi confirmado pela sua gestora de conta", o tribunal sublinha que nas Condições Especiais de Gestão de Carteira "nunca se fala em 'depósito' ou 'depositante', mas em 'investimento', 'investidor', 'retorno', 'carteira', 'tentar obter rentabilidade acima da Euribor'".

E vai mais longe: "não se percebe como pode a requerente dizer que pensava que estava a adquirir um produto sem qualquer risco quando [nas condições do produto] se refere '(...) as rentabilidades obtidas no passado não constituem garantia de obtenção de rentabilidades no futuro'".

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