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Justiça europeia considera “ilegal” a retenção indiscriminada de dados pelas operadoras

O Tribunal de Justiça europeu declarou ilegal, esta terça-feira, a directiva de retenção de dados, que obriga as operadoras de telecomunicações a conservar entre seis meses e dois anos os dados de identificação, localização e duração das comunicações electrónicas.

Bruno Simão/Negócios
Daniela Rocha Gonçalves dgoncalves@negocios.pt 08 de Abril de 2014 às 16:28
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O Tribunal de Justiça europeu declarou que a lei que obriga as operadoras de telecomunicações e empresas de tecnologias a manter entre seis meses e dois anos os dados das comunicações é ilegal. Esta decisão força uma alteração nas leis de privacidade europeias.  

 

A sentença ditada esta terça-feira, em Luxemburgo, considera que a conservação destes dados e o possível acesso das autoridades “interfere de maneira especialmente grave nos direitos fundamentais como o respeito pela vida privada e a protecção de dados de carácter pessoal”.

 

Os juízes europeus admitem que a finalidade da conservação destes dados responde a um interesse público, mas consideram que a directiva “ultrapassa os limites da proporcionalidade e não regula de maneira suficiente, resultando numa intrusão generalizada, sem distinguir pessoas, tipos de comunicação electrónica ou categorias de dados”.

 

Esta decisão surge após os escândalos originados pelas declarações do ex-funcionário da CIA que divulgou detalhes sobre a espionagem dos Estados Unidos à telecomunicações mundiais. Os milhões de dados armazenados continham informações sobre importantes personalidades incluindo a chanceler alemã Angela Merkel.

 

O Governo norte-americano afirmou no mês passado que ia avançar com uma proposta de legislação que irá findar o armazenamento indiscriminado de dados de vigilância pela Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês).

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