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Lactogal perde recurso contra Autoridade da Concorrência

O recurso, em segunda instância, confirmou a coima aplicada pela Autoridade da Concorrência à Lactogal. A empresa de lacticínios terá de pagar 341 mil euros.

Negócios 04 de Fevereiro de 2014 às 10:45
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O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da Lactogal por práticas anticoncorrenciais. No recurso, em segunda instância, a empresa de lacticínios viu confirmada a infracção e a coima de 341 mil euros.

 

A Autoridade da Concorrência tinha condenado a Lactogal ao pagamento desta coima por "fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos, bem como as margens de comercialização e outras remunerações directas ou indirectas dos seus distribuidores no canal horeca".

 

Segundo a Autoridade da Concorrência,liderada por António Ferreira Gomes, a Lactogal fixou preços de revenda e margens comerciais em 59 contratos de distribuição de lacticínios com 55 distribuidores entre 2003 e 2006.

 

A Lactogal recorreu da condenação e viu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmar a penalização dada pela Concorrência. No recurso para tribunal de segunda instância, a Lactogal voltou a perder o caso, segundo comunica esta terça-feira, 4 de Fevereiro, a Autoridade da Concorrência. 

 

 

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