O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da Lactogal por práticas anticoncorrenciais. No recurso, em segunda instância, a empresa de lacticínios viu confirmada a infracção e a coima de 341 mil euros.

A Autoridade da Concorrência tinha condenado a Lactogal ao pagamento desta coima por "fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos, bem como as margens de comercialização e outras remunerações directas ou indirectas dos seus distribuidores no canal horeca".

Segundo a Autoridade da Concorrência,liderada por António Ferreira Gomes, a Lactogal fixou preços de revenda e margens comerciais em 59 contratos de distribuição de lacticínios com 55 distribuidores entre 2003 e 2006.

A Lactogal recorreu da condenação e viu o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmar a penalização dada pela Concorrência. No recurso para tribunal de segunda instância, a Lactogal voltou a perder o caso, segundo comunica esta terça-feira, 4 de Fevereiro, a Autoridade da Concorrência.