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Manuel Sebastião refuta ideia de inoperância da Autoridade da Concorrência

O presidente da AdC disse no Parlamento que a ideia de que o regulador não actua “não tem qualquer fundamentação”, sublinhando que no seu mandato o montante das coimas aplicadas praticamente duplicou.

Pedro Elias/Negócios
Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 13 de Março de 2013 às 10:45
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O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, que este mês termina o seu mandato de cinco anos, contestou, na Assembleia da República, algumas críticas feitas ao regulador, afirmando que “a ideia de que a AdC nos últimos cinco anos não actuou não tem qualquer fundamentação nos factos e nos números”.

 

“É um facto que nos primeiros cinco anos a AdC abriu mais processos, mas também é um facto que nos segundos cinco anos fechou mais processos. E é um facto que a AdC teve mais decisões de condenação no segundo mandato”, comentou Manuel Sebastião durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

 

O presidente cessante da AdC sublinhou que “os números falam por si”, lembrando que durante o seu mandato o regulador aplicou coimas de 117 milhões de euros, quase o dobro das coimas aplicadas no mandato anterior.

 

Ainda assim, segundo os dados apresentados aos deputados, o valor efectivamente cobrado em coimas pela AdC entre 2008 e 2012 não foi além dos 5,5 milhões de euros, face aos 3 milhões de euros cobrados de 2003 a 2007.

 

Em jeito de balanço, contudo, Manuel Sebastião também reconheceu, perante os deputados, as dificuldades enfrentadas pela AdC. “A AdC perdeu todos os processos de abuso de posição dominante que tinha em tribunal.

Não os perdemos porque tenhamos trabalhado mal. Perdemo-los por incapacidade dos tribunais de reconhecer as nossas provas”, comentou o líder da AdC.

 

Manuel Sebastião admitiu ainda outras limitações, como a frequentemente apontada incapacidade de intervir no mercado dos combustíveis. “Na questão dos combustíveis não temos poderes para controlar a volatilidade dos preços”, referiu o presidente da AdC.

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