A ex-ministra da Finanças Manuela Ferreira Leite acusou segunda-feira o primeiro-ministro, José Sócrates, de comprometer a imagem do Banco de Portugal ao anunciar restrições fiscais à banca durante a discussão do Orçamento de Estado (OE"2007) no parlamento.

Num comentário na Rádio Renascença, Manuela Ferreira Leite considerou que o primeiro-ministro pôs "em xeque o Banco de Portugal" pela forma "populista" como anunciou restrições fiscais ao sector da banca.

Na sessão de abertura do debate na generalidade do orçamento de Estado  para 2007, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou novas medidas fiscais que  vão afectar o sector bancário bem como outras empresas.

O governo vai obrigar os bancos a informarem o Fisco de esquemas ou operações de planeamento fiscal, seus ou dos seus clientes, e tornar obrigatória um a inspecção tributária a empresas que declarem prejuízos fiscais maiores do que  um milhão de euros.

Por outro lado, o governo pretende legislar no sentido de uniformizar o arredondamento à milésima nas taxas dos créditos à habitação.

Com estas medidas o governo pretende obter um controlo maior destas operações com prejuízos, procurando reduzir a fraude fiscal e aumentar a taxa efectiva de tributação das empresas e da banca em particular.

Para a ex-ministra das Finanças, José Sócrates "lançou a dúvida de que  existem ilegalidades", comparando a "banca aos que fogem ao fisco", sendo que "em bom rigor, a legislação em vigor é controlada pelo Banco de Portugal".

"O lucro não é crime", defendeu Ferreira Leite, adiantando que o chefe  do Governo "deveria ter anunciado as alterações no próprio OE"2007 sem "ser aos  gritos e aos berros a dizer que os ricos terão que pagar a crise".