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Mário Lino diz que separação da gestão das redes fixas da PT será um grande desafio

A nova administração da Anacom, que hoje tomou posse, terá pela frente grandes desafios, entre os quais a separação da gestão das redes fixas da Portugal Telecom, afirmou hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Negócios com Lusa 28 de Junho de 2006 às 21:29
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A nova administração da Anacom, que hoje tomou posse, terá pela frente grandes desafios, entre os quais a separação da gestão das redes fixas da Portugal Telecom, afirmou hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O ministro, que falava na cerimónia de tomada de posse do conselho de administração presidido por José Manuel Amado da Silva, frisou que «a separação das redes, seja qual for a sua formatação, e a libertação de parte do espectro radioeléctrico para outras funções» são alguns dos desafios, «susceptíveis de melhorar a concorrência», que a Anacom terá pela frente.

Mário Lino destacou a importância do papel da entidade reguladora das comunicações, «num momento em que se aguardam com grande expectativa alterações complexas no sector das comunicações» e destacou, entre os principais dossiers que marcarão a agenda da Anacom, a OPA lançada pela Sonaecom sobre a PT.

A este respeito, o governante defendeu que «a discussão dos remédios [que permitirão ou não a aprovação da operação] deve ser realizada em estreita colaboração com a Autoridade da Concorrência».

No seu discurso, o novo presidente do órgão regulador também apontou como «fundamental a cooperação» com a Concorrência e revelou- se empenhado no «desenvolvimento e aprofundamento dessas relações».

«É desse modo que melhor se asseguram decisões capazes de contribuir para os objectivos comuns»dos cidadãos, defendeu Amado da Silva.

À margem da cerimónia, Amado da Silva admitiu o seu agrado face a uma eventual colaboração mais activa entre Anacom e Concorrência.

«Não depende de mim», afirmou o novo presidente da entidade supervisora, recordando também que o parecer da Anacom não é vinculativo.

«O que é vinculativo é que a responsabilidade da gestão do espectro [radioeléctrico] é da Anacom», sublinhou.

Sobre a decisão de Bruxelas relativamente à "golden- share" do Estado na PT, o presidente da Anacom revelou que também vai pronunciar-se "depois da Comissão Europeia pronunciar-se definitivamente".

Sem querer comentar o sentido provável da decisão, Amado da Silva explicou que se a Comissão Europeia optar por responder através de uma directiva, com força de lei, a Anacom não terá qualquer possibilidade de intervenção.

Se a resposta surgir como uma recomendação, no plano da regulação, a entidade supervisora já terá liberdade para agir, acrescentou.

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