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Matias Ramos: Com a lei dos compromissos "se desempenhasse funções públicas pedia a demissão"

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, defendeu hoje que com a lei dos compromissos, caso desempenhasse um cargo no sector público sentir-se-ia na obrigação de pedir a demissão.

João Carlos Malta joaomalta@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 16:46
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"Se neste momento desempenhasse funções públicas, sentia-me na obrigação de pedir a demissão", disse o bastonário da Ordem dos Engenheiros, durante uma mesa redonda sobre "Inovação, Exportação e Competitividade" organizada pelo SAS Fórum, no Centro de Congressos de Lisboa.

Matias Ramos defendeu que com a lei dos compromissos - que obriga a que não se possa fazer nenhuma despesa para a qual não haja uma receita equivalente prevista nos três meses subsequentes -, "qualquer dia não é possível comprar lápis porque a administração do Estado não permite".

Reportando-se ao caso do Instituto Superior Técnico que conhece em profundidade, o bastonário disse que esta lei invalida qualquer projecto plurianual que a instituição queira fazer.

"Esta tentação de controlar na integra tudo o que é público e tratar por igual o que é diferente,
faz com que as consequências de planos desta natureza sejam impeditivas da valorização, da criação e do conhecimento em Portugal", sustentou o bastonário.

Matias Ramos deixou ainda um desafio: "Qualquer gestor privado que com uma lei similar quisesse gerir a sua empresa, pergunto se a consegue levar a um porto, nem digo a bom porto?"

Na mesa redonda estava também o administrador da Espírito Santo Saúde, Ivo Antão, que ao ser questionado sobre a matéria, perguntou: "Como é possível que um operador privado que geralmente pratica um preço mais barato que o sector público, tenha lucro?". De seguida, defendeu que o Estado na economia só devia estar como regulador. "Não deveria haver empresas públicas", precisou.

Já o presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, Francisco Cardoso Reis, queixou-se da falta de ferramentas que os gestores públicos têm. "No dia em que os gestores públicos forem gestores e não directores gerais, nós somos capazes de fazer tão bem ou melhor do que o sector privado, porque somos os mesmos", defendeu.

Quanto à lei dos compromissos, Cardoso Reis disse que encara as suas consequências com "alguma preocupação", porque uma empresa como o Metropolitano de Lisboa, "que todos dias põe cento e tal comboios, precisa de comprar de peças, óleos e perecíveis".



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