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Máximo dos Santos admite limitações na defesa dos interesses de accionistas e credores do BES

Há "fortes condicionalismos" no trabalho da administração do banco "mau" do BES, admite o seu presidente na mensagem de boas-vindas do novo site.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2015 às 16:24
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"Não obstante todo o nosso esforço e dedicação, importa deixar claro que a tutela dos interesses dos accionistas e credores do BES só se poderá exercer na medida em que para isso haja espaço no quadro jurídico que rege a resolução, designadamente tendo em conta os princípios orientadores e as finalidades da medida determinada pelo Banco de Portugal".

 

A declaração está na mensagem do conselho de administração do BES presidida por Luís Máximo dos Santos, no novo site criado pela instituição. O banco contém os activos e passivos considerados problemáticos do BES ou, usando palavras do presidente, "um conjunto residual de activos (essencialmente créditos de difícil recuperação e filiais com situações complexas) e passivos (onde avultam as responsabilidades perante os titulares de obrigações subordinadas e a passivos contingentes), identificado nas deliberações do Banco de Portugal sobre a resolução".

 

Uma das limitações do trabalho deste banco "mau" (designação que Máximo dos Santos rejeita) é o facto de, a partir do momento de venda do herdeiro dos activos e passivos saudáveis Novo Banco (que terá de ser alienado até Agosto de 2016), o banco "mau" caminhar para a liquidação. Daí que Luís Máximo dos Santos fale em "fortes condicionalismos".

 

Ainda assim, tal como consta da legislação, terá de ser feita uma avaliação, do ponto de vista de liquidação, para calcular o valor do BES aquando da resolução. Isto porque "os accionistas e os credores cujos créditos não tenham sido transferidos não podem ficar em pior situação do que a que teriam caso a instituição tivesse sido liquidada ao abrigo de processos normais de insolvência".

 

Na sua mensagem, Máximo dos Santos refere que o BES continua a ser a mesa entidade jurídica do histórico banco. Daí que lamente que "muitas pessoas estão hoje a sofrer com os graves prejuízos e perdas que tiveram, a diferentes níveis, a títulos diversos e em diferentes latitudes, sentindo compreensivelmente traída a confiança que depositavam na instituição". Na audição, o administrador do BES também afirmou que um dos grandes perdedores de toda esta situação é o próprio banco, com mais de 100 anos de história, porque foi ele que desapareceu.

 

Neste momento, o banco "mau" tenta recuperar créditos, reclamar empréstimos e vender alguns activos. 

 

Na audição parlamentar, o responsável do BES - que é também o presidente da comissão liquidatária do BPP - frisou que há lacunas na lei que foram detectadas agora que houve um banco alvo de resolução que é preciso colmatar quando ficar concluída a transposição legislativa (neste momento em acção).

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