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Bruxelas pressiona OMC para tomar medidas contra o Brasil devido a medidas fiscais discriminatórias

A União Europeia quer reunir-se com o Governo brasileiro devido a medidas fiscais discriminatórias para as importações europeias e auxílios para as exportações deste país sul-americano. A União Europeia é o maior parceiro comercial do Brasil. As exportações europeias, no ano passado, ascenderam a 39 mil milhões de euros.

Bloomberg
Negócios 19 de Dezembro de 2013 às 16:19
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No âmbito da resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia (UE) “solicitou” a “realização de consultas com o Governo da República Federativa do Brasil”. Em causa estão medidas fiscais que discriminam as importações e “prevêem um auxílio proibido aos exportadores brasileiros”.

 

O comunicado das instâncias europeias aponta ainda que, durante os últimos anos, “o Brasil intensificou o recurso ao sistema fiscal de forma incompatível com as suas obrigações no âmbito da OMC”, o que se traduz em benefícios para as empresas brasileiras e protege-as da concorrência. “Estas medidas consistem sobretudo em isenções selectivas ou reduções da tributação sobre os produtos nacionais”, acrescenta o comunicado.

 

A UE explica que, em Setembro de 2011, Brasília decidiu agravar a tributação sobre veículos a motor – mais 30% sobre o seu valor – além disso, decidiu igualmente promover uma excepção para os automóveis ligeiros e pesados produzidos no Brasil. Este regime deveria terminar no mês de Dezembro de 2012, mas em Setembro do ano passado “foi substituído por um regime fiscal igualmente problemático, denominado 'Inovar-Auto', instituído para mais cinco anos”.

 

“Ao abrigo de outros programas similares, são concedidos benefícios fiscais a bens produzidos em determinadas regiões do Brasil, independentemente do sector. As autoridades brasileiras também tornaram extensivos aos exportadores brasileiros os sistemas de isenções fiscais em vigor, aumentando o número de potenciais beneficiários”, afirma.

 

Estas medidas acabam por ter reflexos nos produtos europeus exportados para o mercado brasileiro uma vez que, com a tributação mais elevada, os produtos podem chegar mais caros ao mercado. “Além disso, as medidas restringem as trocas comerciais, porquanto favorecem a localização da produção e dos fornecimentos, e conferem uma vantagem aos exportadores brasileiros”.

 

A UE é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2012, as exportações europeias para este país da América do Sul foi superior a 39 mil milhões de euros. Já o volume total das importações brasileiras de bens, no ano passado, ultrapassou os 191 mil milhões de euros.

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