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Microsoft Portugal avança com acções cíveis contra venda ilegal de "software"

A Microsoft Portugal anunciou hoje, dia em que se celebra o "Global Fair Play Day" a nível internacional, que vai avançar com 19 acções cíveis em Portugal contra revendedores de "software" que alegadamente terão incorrido na venda ilegal de "software" Microsoft, sem a respectiva licença, avançou a tecnológica em comunicado.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 21 de Outubro de 2008 às 11:44
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A Microsoft Portugal anunciou hoje, dia em que se celebra o “Global Fair Play Day” a nível internacional, que vai avançar com 19 acções cíveis em Portugal contra revendedores de “software” que alegadamente terão incorrido na venda ilegal de “software” Microsoft, sem a respectiva licença, avançou a tecnológica em comunicado.


“Estas acções foram tomadas após verificação de prática repetida de comercialização ilegal de software, em resposta a denúncias de clientes preocupados por terem adquirido software sem a licença de utilização genuína respectiva”, refere a mesma fonte.


A Microsoft refere ainda que estas acções “correspondem também às preocupações manifestadas pelos revendedores de software genuíno, que manifestaram preocupações por serem forçados a concorrer com os revendedores de software não licenciado, o que resulta numa concorrência desleal”.

A Microsoft Portugal diz pretender sinalizar o mercado para a importância da venda de “software” legal, pretende discriminar positivamente os revendedores cuja actuação se pauta pelos níveis mais elevados de conformidade e, em última instância, defender o valor da sua marca, pois é um dado adquirido pela análise das queixas que dão entrada no Serviço de Apoio ao Cliente da Microsoft.


“Conforme alegado nas acções judiciais agora iniciadas, os revendedores envolvidos enganaram os seus clientes ao vender-lhes software sem as respectivas licenças”, explica a mesma fonte.

A prática mais frequente constitui a instalação repetida do mesmo código de software do Microsoft Office, a partir de “media” de programas de Licenciamento de Volume, em novos PCs. Em muitos casos, esta prática é também acompanhada pela instalação do sistema operativo, Microsoft Windows, também sem o respectivo Certificado de Autenticidade (CoA) e restantes componentes que compõem a licença, como “media” autêntico, manuais e Termos e Condições.


Uma licença de software concede aos clientes o direito de executar ou aceder a um programa de software. Nos casos anunciados hoje, os revendedores desviaram alegadamente, segundo a Microsoft, “medias” destinados a ser utilizados ao abrigo de licenças de volume e instalaram-nos como se tratassem de produtos completos de retalho, tendo também fornecido Chaves de Produto não autorizadas, de modo que os produtos pudessem ser instalados e activados.


“A Microsoft está também a trabalhar a montante, na formação e sensibilização dos seus parceiros, tornando os seus produtos cada vez mais difíceis de copiar de forma ilegítima, e por outro lado, oferecendo um conjunto de serviços e funcionalidades aos utilizadores de software legítimo devidamente validado, por forma a tornar a sua experiência mais completa e satisfatória”, conclui.


Em 2007, cerca de 43% do software instalado em computadores pessoais em Portugal era pirata, custando à economia nacional 167 milhões de dólares, de acordo com o 2007 Business Software Alliance - Estudo Anual de Pirataria de Software Global.

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