Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Ministério Público impugna plano da Papelaria Fernandes e leva a saída do presidente

José Morgado Henriques, presidente da administração da Papelaria Fernandes Indústria e Comércio ( holding que agrega as restantes cinco participadas), que é accionista em 24,85% do capital da PF e liderou o plano de viabilização financeira da empresa, demitiu-se na sexta-feira.

Ministério Público impugna plano da Papelaria Fernandes e leva a saída do presidente
Isabel Aveiro ia@negocios.pt 19 de Abril de 2010 às 00:01
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
José Morgado Henriques (na foto), presidente da administração da Papelaria Fernandes – Indústria e Comércio (“holding” que agrega as restantes cinco participadas), que é accionista em 24,85% do capital da PF e liderou o plano de viabilização financeira da empresa, demitiu-se na sexta-feira.

A causa foi o recurso imposto pelo Ministério Público (MP) ao plano de viabilização, que a maioria dos credores e o administrador da insolvência aprovaram no final de 2009 e o Tribunal de Comércio de Lisboa (TCL) homologou a 25 de Fevereiro.

Em declarações ao Negócios, José Henriques afirma continuar a “acreditar na viabilidade da Papelaria Fernandes”, mas que os atrasos que o recurso do MP apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa irá custar, no mínimo mais 6 meses à companhia. O que a PF, opina, “não aguenta”.

Com uma dívida de 62 milhões de euros, adiantou o mesmo gestor, a PF está actualmente “em gestão corrente” financiada bela banca credora, nomeadamente o Millennium bcp, detentor de 58% da dívida do grupo de distribuição.

Desde 2 de Maio de 2009, acrescenta José Morgado Henriques, são “2,09 milhões de euros de dívida da massa insolvente à banca”, que tem sido suportado pelo BCP, para “rendas, vencimentos” e outros gastos correntes.

O MP votou contra as duas proposta de viabilização financeira – a do José Henriques, aprovada pelo TCL, e a de Rui Delgado (da ANJE), que foi recusada. E, “a dois dias de transitar em julgado”, no final de Março, interpôs um recurso com o “fundamento de um eventual perdão parcial dos juros”, sobre a dívida de cerca de três milhões de euros.

Revela “um dever de ofício” do MP, que “devia ter ponderado os pró e contras desta situação”, alega o presidente.

Segundo as suas contas, o que está em causa é a perda de menos de 200 mil euros de juros, o que, para além de ter “deixado de ter fundamento” sob o novo Código da Insolvência, não compensa se a PF falir. Entre Segurança Social que não cobrará sobre o salário de 150 trabalhadores, e os subsídios de desemprego que terá a suportar, sem contar com a perda de receitas fiscal, o Estado perderia mais do que aquele valor.

É com essa convicção que solicitou dois dias depois da impugnação do MP uma audiência à secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, para que o Governo “ajude no desbloqueamento do assunto”.

Ver comentários
Mais lidas
Outras Notícias