Empresas Ministério Público concluiu que não houve fraude no caso Deloitte

Ministério Público concluiu que não houve fraude no caso Deloitte

O Ministério Público concluiu que houve “um uso abusivo” das regras tributárias na forma como os sócios da Deloitte receberam dividendos de Angola, mas não tinham “índole criminal fiscal”.
Ministério Público concluiu que não houve fraude no caso Deloitte
Reuters
Negócios 11 de dezembro de 2019 às 09:23

O Ministério Público arquivou o inquérito para investigar o esquema utilizado por 48 sócios da Deloitte para fazerem chegar a Portugal 53 milhões de euros através de sociedades com sede em Malta.

Segundo avança o jornal Púbico, a procuradora responsável pelo caso, Ana Guerra Soares, viu "um uso abusivo" das regras tributárias na forma como foram distribuídos 32 milhões de euros dos 53 milhões relativos a 2015. Porém, concluiu que não se tratavam de situações de "índole criminal fiscal" tendo, assim, dado por concluído o processo a 6 de setembro deste ano, detalha o mesmo jornal.

A investigação, noticiada pelo Expresso, surge na sequência de uma denúncia anónima dirigida em setembro de 2017 à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao Banco de Portugal, entre outras entidades.

A denúncia foi feita três meses depois de o semanário ter avançado, no âmbito dos Malta Files, com informação sobre a forma como os serviços prestados por sócios portugueses no exterior estavam a ser faturados a sociedades em Malta onde a tributação é mais baixa mas onde não houve qualquer atividade.

Como o Expresso tinha noticiado, os sócios da Deloitte Portugal criaram cinco sociedades em Malta, através das quais receberam dividendos de serviços prestados no estrangeiro.




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