Transportes Ministério Público pede dissolução do sindicato de matérias perigosas

Ministério Público pede dissolução do sindicato de matérias perigosas

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram hoje à agência Lusa fontes judiciais. O problema é que pelo menos um dos membros da assembleia constituinte não é trabalhador por conta de outrem do setor.
Ministério Público pede dissolução do sindicato de matérias perigosas
Lusa
Lusa Negócios 28 de agosto de 2019 às 15:07

Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como "autor" o MP e como "réu" o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 9 de agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como "Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Atos Eleitorais".

O Ministério Público explica que o pedido foi feito, "nos termos da lei" pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), tutelada pelo Ministério do Trabalho.

"Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos" refere Ministério Público numa nota. Não se esclarece se o que se contesta é o facto de Pardal Henriques, que é advogado, ter sido vice-presidente. 

 

Segundo as mesmas fontes, como a ação deu entrada em período de férias judiciais, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, razão pela qual o SNMMP ainda não foi "citado" para se pronunciar sobre a mesma.

Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) refere que, "da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos".

A PGR acrescenta na resposta que "o Ministério Público do Juízo do Trabalho de Lisboa instaurou uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas".

"A referida ação foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público", sublinha a PGR.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso para o período compreendido entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

(Notícia atualizada às 15:32 com mais informação)





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