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Ministra do Ambiente reafirma que Governo quer sair da sociedade Porto Vivo

A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, reiterou hoje no parlamento a intenção do Governo de sair da administração da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo, alegando que o Estado "não deve ser duplamente financiador e accionista".

Lusa 11 de Junho de 2013 às 14:22
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A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território revelou que as contas de 2012 da Porto Vivo, SRU foram enviadas para a Inspecção-Geral das Finanças (IGF).

 

Questionada pelo PSD e CDS-PP durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a situação daquela empresa, Assunção Cristas referiu que apenas três sociedades de reabilitação urbana contam com a participação do Estado - casos das sociedades do Porto, Viseu e Coimbra -, configurando um "regime de excepção".

 

"Estas três sociedades nasceram com o Estado, já na perspectiva de que era um empurrão inicial, e depois o Estado se retiraria. Nunca aconteceu porque os municípios se manifestaram contra. Não queremos uma guerra com os municípios, queremos sair de forma construtiva e dialogante", referiu a governante.

 

A ministra garantiu que o Estado "honrará" o pagamento das dívidas de 2010 e 2011 - quando foram apresentados prejuízos de dois milhões de euros por ano, repartidos entre os accionistas Estado e Câmara do Porto -, aguardando apenas autorização do Ministério das Finanças.

 

"O Estado não quer manter uma posição de accionista quanto ao futuro da reabilitação urbana. O Estado desenha programas, concede financiamento e apoio legislativo, mas não se deve envolver directamente em sociedades de reabilitação urbana", defendeu, lembrando que os restantes municípios "podem alegar discriminação positiva do Porto", porque está em causa "uma despesa que onera todos os contribuintes".

 

Sobre 2012, Assunção Cristas defendeu a necessidade de ser avaliada a "transparência e clareza" das contas, recordando que inicialmente foi apresentado um prejuízo de nove milhões de euros e depois de sete milhões de euros.

 

A IGF deverá explicar "o porquê deste aumento de prejuízos", disse, lembrando que a intervenção no bairro das Cardosas, no centro histórico do Porto, previa um lucro de um milhão de euros e "nunca se projectaram" estas contas.

 

A ministra sublinhou que o Porto dispõe de um financiamento do Banco Europeu do Investimento (BEI), que ainda tem um saldo de 35 milhões de euros.

 

"Não entendo como é que do ponto de vista do funcionamento institucional do fundo, o Porto entenda que a saída do Estado possa comprometer toda a reabilitação urbana. Tem esta linha dedicada do BEI e não precisa do Estado para continuar", referiu.

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