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Ministro da Defesa vai ser o primeiro a ser ouvido na comissão de inquérito aos Estaleiros

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, vai ser o primeiro a ser ouvido na comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, devendo a audição realizar-se na próxima terça-feira.

Correio da Manhã
Lusa 26 de Fevereiro de 2014 às 19:03
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A presidente da comissão de inquérito, Maria de Belém Roseira, disse à Lusa que a audição do ministro da Defesa Nacional, requerida por todos os grupos parlamentares no âmbito dos trabalhos da comissão, será a primeira a realizar-se e deverá ocorrer na terça-feira de Carnaval.

 

Aguiar-Branco já tinha sido ouvido sobre este tema no dia 4 de Dezembro, na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

 

Na altura, o ministro responsabilizou o governo anterior, do PS, pela situação que levou ao encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

 

O governante reiterou que a subconcessão "não era a primeira opção do Governo" mas sim a privatização, que ficou inviabilizada devido a uma notificação da Comissão Europeia sobre "ajudas ilegais" não justificadas de 180 milhões de euros.

 

A comissão de inquérito partiu de uma iniciativa do PCP, PS e BE e tem até ao final da sessão legislativa para "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.

 

Para isso, a comissão de inquérito deve "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa", com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efectuada a concessão dos respectivos terrenos ao grupo Martifer.

 

Para além do ministro José Pedro Aguiar-Branco, a comissão deverá ainda ouvir o anterior ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, por proposta do PCP, o actual e os anteriores conselhos de administração dos ENVC, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa, Vicente Ferreira, comissão de trabalhadores e representantes sindicais, entre outras entidades.

 

 

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