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Modelo de concessões petrolíferas continuará em vigor fora do pré-sal

O novo modelo de exploração do petróleo que o governo brasileiro veio hoje apresentar, criando um sistema de partilha de produção, não vai acabar com o sistema das concessões, que é aquele pelo qual a Galp Energia já contratualizou a exploração de uma série de blocos petrolíferos. As concessões irão ser aplicadas em todas as regiões que não tenham as características da camada pré-sal.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 31 de Agosto de 2009 às 20:26
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O novo modelo de exploração do petróleo que o governo brasileiro veio hoje apresentar, criando um sistema de partilha de produção, não vai acabar com o sistema das concessões, que é aquele pelo qual a Galp Energia já contratualizou a exploração de uma série de blocos petrolíferos. As concessões irão ser aplicadas em todas as regiões que não tenham as características da camada pré-sal.

O discurso do ministro brasileiro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante uma cerimónia em Brasília, indica que “o modelo de concessões continuará a reger a actividade nas demais regiões do País”. Além disso, as regras para as áreas já concessionadas não serão alteradas. “Os contratos existentes são intocáveis”, afirmou o ministro Edison Lobão.

O governo brasileiro faz, todavia, uma ressalva. O modelo de partilha de produção poderá também vir a ser aplicado em regiões onde se venha a descobrir petróleo em condições idênticas à da camada pré-sal (uma camada situada sob 2 mil metros de mar). As áreas que apresentem “alto potencial e baixo risco” passarão, segundo o ministro brasileiro, a ser exploradas ao abrigo de contratos de partilha de produção.

O Brasil torna-se assim um país com sistema misto de exploração petrolífera. Até agora este mercado vinha entregando concessões às companhias petrolíferas, as quais ficam proprietárias do petróleo que descubram, tendo como obrigação o pagamento de ‘royalties’ e bónus de assinatura ao Estado. Os contratos de concessão são praticados em mercados como o dos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Argélia, Reino Unido e Noruega.

Já o México, Angola (onde a Galp também tem actividade), Arábia Saudita, Índia e China trabalham fundamentalmente com o modelo de partilha. A Rússia e o Cazaquistão são alguns dos países que trabalham conjuntamente com o modelo de partilha e o de concessão.

No novo modelo de partilha o Governo brasileiro estipula que ganhará o direito a explorar determinado campo a empresa ou consórcio que oferecer ao Estado maior percentagem do petróleo produzido, sendo que a estatal Petrobras terá sempre de fazer parte do consórcio, com uma participação mínima de 30%.

A posição pública da Galp Energia sobre esta matéria tem sido de que a empresa não espera impactos significativos, pois os blocos que já explora no Brasil estão todos em contratos onde a sua participação é minoritária e onde a Petrobras assume sempre uma posição superior a 30%. A Partex, da Fundação Calouste Gulbenkian, é outra petrolífera portuguesa que terá de jogar com novas regras se vier a entrar na corrida a futuras explorações de petróleo na região do pré-sal.
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